Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:08615 DT REC:06/05/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP)
 

Texto
SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A ELABORAÇÃO DE UM PLANO DE GERENCIAMENTO COSTEIRO QUE OBEDEÇA ÀS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE.
 

Despacho
08/05 2A DA UNIÃO, DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS