Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:08616 DT REC:06/05/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP)
 

Texto
SUGERE QUE SEJAM ESTABELECIDOS PADRÕES SANITÁRIOS SOBRE BEBIDAS E ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

Despacho
08/05 2A DA UNIÃO, DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS