ANTE / PROJEMENTODOS | 261 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04721 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO PROVER A CENSURA DE DIVERSÕES
PÚBLICAS, DIRETAMENTE OU POR DELEGAÇÃO DE PODERES AOS ESTADOS E
MUNICÍPIOS. | | | Indexação: | CENSURA | |
262 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04722 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE A ORGANIZAÇÃO DA ECONOMIA NACIONAL PRESSUPONHA A
REALIZAÇÃO DO BEM COMUM E O DESENVOLVIMENTO SOCIAL. | | | Indexação: | PLANEJAMENTO ECONÕMICO
POLITICA SOCIAL | |
263 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04723 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE CONSAGRE O PRINCÍPIO DA REELEGIBILIDEADE DOS
MANDATÁRIOS DO PODER EXECUTIVO EM TODOS OS NÍVEIS, E QUE FIXE A
DURAÇÃO DOS RESPECTIVOS MANDATOS. | | | Indexação: | REELEIÇÃO
PODER EXECUTIVO
MANDATO
CARGO ELETIVO | |
264 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04724 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO. | | | Indexação: | LIBERDADE
DIREITOS POLITICOS | |
265 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04725 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE AS ELEIÇÕES PARA OS TITULARES DO PODER EXECUTIVO
EM TODOS OS NÍVEIS. | | | Indexação: | ELEIÇÕES
PODER EXECUTIVO | |
266 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04726 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE OS ESTADOS, TERRITÓRIOS, O DISTRITO FEDERAL E OS
MUNICÍPIOS POSSAM TER SEUS PÓRPIOS SÍBOLOS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
SIMBOLOS NACIONAIS | |
267 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04727 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE TODO CIDADÃO TENHA ACESSO A INFORMAÇÕES PESSOAIS CONTIDAS
EM ARQUIVOS DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS, CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
268 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04728 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE A DISPOSIÇÃO, EM LEI COMPLEMENTAR, DE EXIGÊNCIAS PARA CRIAÇÃO
DE MUNICÍPIOS. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS | |
269 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04730 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS INSTITUIR IMPOSTO SOBRE
MINERAIS DE INCIDÊNCIA ÚNICA. | | | Indexação: | MUNICIPIOS
POLITICA TRIBUTARIA
RECURSOS MINERAIS | |
270 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04731 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS POLÍCIAIS
MILITARES. | | | Indexação: | REMUNERAÇÃO
PESSOAL MILITAR
POLICIA MILITAR | |
271 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04732 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE TODA EMPRESA PÚBLICA, COM SIMILAR NA INICIATIVA PRIVADA,
QUE NÃO APRESENTAR LUCRO NOS DOIS ANOS SUBSEQUENTES À PROMULGAÇÃO
DA CONSTITUIÇÃO, SEJA LIQUIDADA NO PRAZO DE CENTO E VINTE DIAS A
CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO ÚLTIMO BALANÇO. | | | Indexação: | EMPRESA PUBLICA
INICIATIVA PRIVADA
LUCROS | |
272 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04733 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE PRAZO DE POSSE PARA GOVERNADORES E VICE-GOVERNADORES. | | | Indexação: | ELEIÇÕES
GOVERNADOR
VICE-GOVERNADOR | |
273 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04734 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE TODA PROPRIEDADE RURAL CUMPRA OBRIGATORIAMENTE FUNÇÃO
SOCIAL PARA A COLETIVIDADE. | | | Indexação: | PROPRIEDADE RURAL | |
274 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04735 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE SEJA INSTITUÍDO, NA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DOS ESTADOS E DO
DISTRITO FEDERAL, O IMPOSTO SOBRE DOAÇÕES E SUCESSÕES, NAS CONDIÇÕES
QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | COMPETENCIA TRIBUTARIA
ESTADOS
DISTRITO FEDERAL
POLITICA TRIBUTARIA | |
275 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04736 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADO À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS
MUNICÍPIOS INSTITUIR IMPOSTOS, NOS CASOS E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | COMPETENCIA TRIBUTARIA
POLITICA TRIBUTARIA | |
276 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04737 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI ASSEGURE A TODO CIDADÃO O DIREITO À INFORMAÇÃO, À
PRIVACIDADE E À DEFESA, QUANDO AFETADA A SUA INDIVIDUALIDADE. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO | |
277 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04738 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE O PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE TODOS PERANTE A LEI, E O DA
RESPONSABILIDADE PELO EXERCÍCIO EFETIVO DESSA IGUALDADE, NOS LIMITES
DEFINIDOS EM LEI. | | | Indexação: | IGUALDADE DE DIREITOS | |
278 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04739 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE PRAZO PARA O CONGRESSO NACIONAL REGULAMENTAR DISPOSITIVOS QUE
DEPENDAM DE LEI COMPLEMENTAR, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | CONGRESSO NACIONAL | |
279 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04740 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE SEJAM DEFINIDAS EM LEI A CONCESSÃO E A REGULAMENTAÇÃO DOS
MEIOS DE COMUNICAÇÃO, EVITADOS OS MONOPÓLIOS E OLIGOPÓLIOS; QUE O
ESTADO FOMENTE, SEM PREJUÍZO DA INICIATIVA PRIVADA, O DESENVOLVIMENTO
DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | CONCESSÕES
MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA
MONOPOLIO
OLIGOPOLIO
PESQUISA CIENTIFICA
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO
INICIATIVA PRIVADA | |
280 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04741 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO DE VOTO AOS
MILITARES. | | | Indexação: | DIREITO DE VOTO
PESSOAL MILITAR | |
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