Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:04726 DT REC:06/05/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
GERSON CAMATA (PMDB/ES)
 

Texto
SUGERE QUE OS ESTADOS, TERRITÓRIOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS POSSAM TER SEUS PÓRPIOS SÍBOLOS.
 

Despacho
08/05 1A DA NACIONALIDADE, DA SOBERANIA E DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS