Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:04725 DT REC:06/05/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
GERSON CAMATA (PMDB/ES)
 

Texto
SUGERE NORMA SOBRE AS ELEIÇÕES PARA OS TITULARES DO PODER EXECUTIVO EM TODOS OS NÍVEIS.
 

Despacho
08/05 4A DO SISTEMA ELEITORAL E PARTIDOS POLITICOS