ANTE / PROJEMENUf • | |
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(1905)
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(3501)
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(6001)
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(974)
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(1867)
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(1830)
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(5565)
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(5143)
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(9209)
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(960)
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(469)
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(5544)
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(3403)
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(995)
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(10067)
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TODOS | 1501 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00457 REJEITADA  | | | Autor: | ROBERTO FREIRE (PCB/PE) | | | Texto: | No Capítulo V (cinco), seção I (um) do
anteprojeto da Subcomissão da União, do Distrito
Federal e Territórios adite-se o seguinte artigo,
onde couber:
Art. - O Governador e o Vice-Governador do
Distrito Federal serão eleitos por maioria
absoluta de votos, excluídos os em branco e os
nulos.
Parágrafo único - Caso não seja obtida
maioria absoluta no primeiro turno, será realizada
outra, trinta dias após, na qual concorrerão as
duas chapas mais votadas no primeiro, sendo eleita
a que receber maioria de votos, excuídos os em
branco e os nulos. | | | Parecer: | Pelo não acolhimento. A matéria é impertinente a esta
Comissão. | |
1502 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00459 REJEITADA  | | | Autor: | ROBERTO FREIRE (PCB/PE) | | | Texto: | Dê-se ao parágrafo segundo do artigo dezoito
do anteprojeto da Subcomissão dos municípios e
regiões a seguinte redação:
Art. 18 - O parecer prévio sobre as contas
que o prefeito deve prestar anualmente, emitido
pelo Tribunal de Contas ou órgão estadual
competente, somente será rejeitado pela maioria
absoluta dos membros da Câmara Municipal. | | | Parecer: | Pelo não acolhimento. A matéria é impertinente a esta
Comissão. | |
1503 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00461 PREJUDICADA  | | | Autor: | ROBERTO FREIRE (PCB/PE) | | | Texto: | Suprimam-se a seção II (dois) do capítulo V
(cinco) do anteprojeto da Subcomissão da União,
Distrito Federal e Territórios. | | | Parecer: | Prejudicada, tendo em vista a solução adotada pelo substituti
vo. | |
1504 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00463 PARCIALMENTE APROVADA  | | | Autor: | ROBERTO FREIRE (PCB/PE) | | | Texto: | Suprimam-se as letras a), g) e i) do item I
(um) do parágrafo primeiro do artigo nono do
anteprojeto da Subcomissão dos municípios e
regiões. | | | Parecer: | Pelo acolhimento parcial, nos termos do substitutivo. | |
1505 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00464 PARCIALMENTE APROVADA  | | | Autor: | ROBERTO FREIRE (PCB/PE) | | | Texto: | Inclua-se onde couber o seguinte artigo:
Art. - Os Estados, mediante lei complementar,
poderão estabelecer Regiões metropolitanas e
Aglomerações Urbanas, constituídas por
agrupamentos de municípios, para organização,
planejamento, programação administrativa e
execução de funções públicas de interesse comum.
§ 1o. - Lei Complementar nacional definirá os
critérios básicos para o estabelecimento de
Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas.
§ 2o. - Atendidos os critérios básicos
necessários, mencionados no parágrafo anterior, os
municípios interessados poderão solicitar à
Assembléia Legislativa seu estabelecimento como
Região Metropolitana ou Aglomeração Urbana. | | | Parecer: | Pelo acolhimento parcial, nos termos da solução oferecida pe-
lo substitutivo. | |
1506 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00465 PREJUDICADA  | | | Autor: | ROBERTO FREIRE (PCB/PE) | | | Texto: | Suprima-se o item II (dois) do artigo
quatorze do anteprojeto da Subcomissão dos
municípios e regiões. | | | Parecer: | Prejudicada, tendo em vista a solução apresentada pelo subs-
titutivo. | |
1507 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00466 PREJUDICADA  | | | Autor: | ROBERTO FREIRE (PCB/PE) | | | Texto: | Acrescente-se as expressões "... de imóveis
urbanos" depois da palavra "Desapropriações" no
item IX (nove) do artigo oitavo do anteprojeto da
subcomissão dos Estados. | | | Parecer: | Prejudicada, tendo em vista a solução adotada pelo substituti
vo. | |
1508 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00467 PREJUDICADA  | | | Autor: | ROBERTO FREIRE (PCB/PE) | | | Texto: | Acrescente-se o seguinte item ao artigo
oitavo do anteprojeto da Subcomissão da União, do
DF e territórios, dando-lhe a devida numeração.
Art. ........
Item - prover o abastecimento de água potável
e esgoto sanitário. | | | Parecer: | Prejudicada, tendo em vista a solução adotada pelo substituti
vo. | |
1509 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00468 APROVADA  | | | Autor: | ROBERTO FREIRE (PCB/PE) | | | Texto: | Dê-se ao ítem III (três) do parágrafo
primeiro do artigo dezenove do anteprojeto da
Subcomissão dos municípios e regiões a redação
seguinte:
Art. 19 ...
§ 1o. ...
III - Receber queixas da comunidade a
respeito do funcionamento da administração
municipal e de qualquer instituição, pública ou
privada, e encaminhá-las aos órgãos competentes,
providenciando, quando for o caso, as medidas de
apuração devidas. | | | Parecer: | Pelo acolhimento, nos termos da solução apresentada pelo subs
titutivo. | |
1510 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00470 PREJUDICADA  | | | Autor: | ROBERTO FREIRE (PCB/PE) | | | Texto: | Acrescentar o seguinte item XXII (vinte e
dois) ao artigo sétimo do anteprojeto da
Subcomissão da União, Distrito Federal e
Territórios.
Art. 7o. ...
XXII - instituir impostos sobre a propriedade
territórial rural, cuja receita será assim
distribuída:
20% para a União
30% para a Estados
50% para os municípios. | | | Parecer: | Prejudicada, tendo em vista a solução adotada pelo substituti
vo. | |
1511 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00471 PREJUDICADA  | | | Autor: | ROBERTO FREIRE (PCB/PE) | | | Texto: | Acrescentar, no anteprojeto da subcomissão da
União, do Distrito Federal e Territórios, a
seguinte letra s (esse), no ítem XV (quinze) do
artigo oitavo:
Art. 8o. -
XV -
s - Desapropriação de imóveis urbanos. | | | Parecer: | Prejudicada, tendo em vista a solução adotada pelo substituti
vo. | |
1512 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00967 REJEITADA  | | | Autor: | AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF) | | | Texto: | Inclua-se, como parágrafo 2o. no Art. 1o. do
Anteprojeto da Subcomissão do Poder Judiciário e
do Ministério Público:
"§ 2o. - O preenchimento das funções dos
membros dos Tribunais Superiores e de Alçada dos
Estados e da União, obdecerá aos princípios
fixados nesta Constituição e far-se-á mediante o
voto direto e secreto de todos os magistrados a
que pertencer o órgão, com mandato de cinco anos,
admitida a recondução na forma que a lei
determinar". | | | Parecer: | Rejeitada. | |
1513 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00470 REJEITADA  | | | Autor: | ROBERTO FREIRE (PCB/PE) | | | Texto: | Suprima-se, no inciso XIV, letra a, a
expressão "ficam sujeitos às leis de proteção da
sociedade"". | | | Parecer: | As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades
do texto do Substitutivo.
Rejeitada. | |
1514 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00471 REJEITADA  | | | Autor: | ROBERTO FREIRE (PCB/PE) | | | Texto: | Inclua-se, onde couber, o seguinte
dispositivo:
(...) Todo e qualquer cidadão tem o direito
de resistir às violações, praticadas por qualquer
pessoa física ou jurídica, entidade ou
instituições públicas ou privadas, à Constituição
brasileira."" | | | Parecer: | A proposição visa a finalidades conflitantes com as persegui-
das pelo Anteprojeto em elaboração.
Rejeitada. | |
1515 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00472 REJEITADA  | | | Autor: | ROBERTO FREIRE (PCB/PE) | | | Texto: | Acrescenta-se, na letra a, inciso I, art.
4o., após a palavra "paramilitar"", a expressão
"ou secreto"". | | | Parecer: | As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades
do texto do Substitutivo.
Rejeitada. | |
1516 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00473 REJEITADA  | | | Autor: | ROBERTO FREIRE (PCB/PE) | | | Texto: | Acrescenta-se, na letra b, inciso XIX, art.
3o., após a palavra "direito"", as expressões
"individual, coletivo e difuso"". | | | Parecer: | As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades
do texto do Substitutivo.
Rejeitada. | |
1517 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00474 APROVADA  | | | Autor: | ROBERTO FREIRE (PCB/PE) | | | Texto: | Substitua-se a redação da letra g, inciso XV,
art. 3o., pela seguinte forma:
"Art. 3o. ..................................
............................................
g) Por necessidade social, a autoridade
pública poderá determinar a imediata utilização de
obras científicas, assegurando-se a justa
indenização."" | | | Parecer: | A Emenda acrescenta significativo aperfeiçoamento ao substi-
tutivo.
Aprovada. | |
1518 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00475 REJEITADA  | | | Autor: | ROBERTO FREIRE (PCB/PE) | | | Texto: | Suprima-se, na letra c, inciso VII do art.
3o., o dispositivo "salvo autorização judicial,
nos casos previstos em lei, por necessidade de
investigação criminal"". | | | Parecer: | As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades
do texto do Substitutivo.
Rejeitada. | |
1519 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00476 REJEITADA  | | | Autor: | ROBERTO FREIRE (PCB/PE) | | | Texto: | Acrescenta-se, na letra i, inciso I, art.
3o., após a expressão "anistia"", as expressões
"indulto ou graça"". | | | Parecer: | As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades
do texto do Substitutivo.
Rejeitada. | |
1520 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00477 PREJUDICADA  | | | Autor: | ROBERTO FREIRE (PCB/PE) | | | Texto: | Substitua-se a redação da letra b, do inciso
I, do art. 3o., pela seguinte forma:
"Art. 3o. ..................................
............................................
b) a vida intra-uterina é responsabilidade da
mulher e de seu parceiro na concepção, comporta
expectativa de direitos e será protegida pelo
Estado e pela lei; | | | Parecer: | Não há como acolher, face à supressão do dispositivo
emendado.
Prejudicada. | |
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