Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00466 PREJUDICADA
 

Base
EMEN
 

Fase
E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão
 

Comissão
2 - Comissão da Organização do Estado
 

Número
00466 - PREJUDICADA
 

Autoria
ROBERTO FREIRE (PCB/PE)
 

Data
01-06-1987
 

Texto
Acrescente-se as expressões "... de imóveis urbanos" depois da palavra "Desapropriações" no item IX (nove) do artigo oitavo do anteprojeto da subcomissão dos Estados.
 

Remissão
A20000002203 - MODIFICATIVA - ARTIGO:203 PAR
 

Parecer
Prejudicada, tendo em vista a solução adotada pelo substituti vo.