Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00461 PREJUDICADA
 

Base
EMEN
 

Fase
E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão
 

Comissão
2 - Comissão da Organização do Estado
 

Número
00461 - PREJUDICADA
 

Autoria
ROBERTO FREIRE (PCB/PE)
 

Data
01-06-1987
 

Texto
Suprimam-se a seção II (dois) do capítulo V (cinco) do anteprojeto da Subcomissão da União, Distrito Federal e Territórios.
 

Remissão
A20000002103 - SUPRESSIVA - ARTIGO:103 PAR
 

Remissão
A20011010/ - SUPRESSIVA - SEÇÃO:10
 

Remissão
A20103020110 - SUPRESSIVA - ARTIGO:110 PAR
 

Parecer
Prejudicada, tendo em vista a solução adotada pelo substituti vo.