Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00467 PREJUDICADA
 

Base
EMEN
 

Fase
E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão
 

Comissão
2 - Comissão da Organização do Estado
 

Número
00467 - PREJUDICADA
 

Autoria
ROBERTO FREIRE (PCB/PE)
 

Data
01-06-1987
 

Texto
Acrescente-se o seguinte item ao artigo oitavo do anteprojeto da Subcomissão da União, do DF e territórios, dando-lhe a devida numeração. Art. ........ Item - prover o abastecimento de água potável e esgoto sanitário.
 

Remissão
A20000002103 - MODIFICATIVA - ARTIGO:103 PAR
 

Parecer
Prejudicada, tendo em vista a solução adotada pelo substituti vo.