Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00465 PREJUDICADA
 

Base
EMEN
 

Fase
E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão
 

Comissão
2 - Comissão da Organização do Estado
 

Número
00465 - PREJUDICADA
 

Autoria
ROBERTO FREIRE (PCB/PE)
 

Data
01-06-1987
 

Texto
Suprima-se o item II (dois) do artigo quatorze do anteprojeto da Subcomissão dos municípios e regiões.
 

Remissão
A20000002303 - MODIFICATIVA - ARTIGO:303 PAR
 

Parecer
Prejudicada, tendo em vista a solução apresentada pelo subs- titutivo.