ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03722 DT REC:05/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | JONAS PINHEIRO (PFL/MT) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA FACULTADA A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO
ECONÔMICO. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
INTERVENÇÃO ESTATAL | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03723 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | JONAS PINHEIRO (PFL/MT) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A DESTINAÇÃO ANUAL DE RECURSOS
FINANCEIROS PROVENIENTES DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS PARA APLICAÇÃO
ESPECÍFICA EM ATIVIDADES DE EXTENSÃO RURAL, NAS CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | RECURSOS FINANCEIROS
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
DESENVOLVIMENTO RURAL | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03724 DT REC:05/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | JONAS PINHEIRO (PFL/MT) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO PROVER, NORMATIZAR E ACOMPANHAR
EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, OS SERVIÇOS DE EXTENSÃO RURAL. | | | Indexação: | COMPETENCIA ADMINISTRATIVA
ESTADO
POLITICA AGRICOLA | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05027 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | JÚLIO CAMPOS (PFL/MT) | | | Texto: | SUGERE NORMA ESTABELECENDO O PRAZO DE CINCO ANOS PARA OS MANDATOS
ELETIVOS. | | | Indexação: | MANDATO
CARGO ELETIVO | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05029 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | JÚLIO CAMPOS (PFL/MT) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ESTABELECIDA A OBRIGATORIEDADE DA DIFUSÃO DE UM
MÍNIMO DE 25% DE PROGRAMAÇÃO CULTURAL E EDUCATIVA POR TODAS AS
EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE EMISSORAS DE RÁDIO E TV. | | | Indexação: | TELEVISÃO | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05030 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | JÚLIO CAMPOS (PFL/MT) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA ESTABILIDADE FUNCIONAL AO TRABALHADOR COM 5
ANOS DE SERVIÇO. | | | Indexação: | ESTABILIDADE
TRABALHADOR | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05031 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | JÚLIO CAMPOS (PFL/MT) | | | Texto: | SUGERE NORMA ESTABELECENDO O PRAZO DE CINCO ANOS PARA O MANDATO DE
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNADORES DE ESTADO E PREFEITOS
MUNICIPAIS. | | | Indexação: | MANDATO
PRESIDENTE DA REPUBLICA
GOVERNADOR
PREFEITO | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08513 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | JONAS PINHEIRO (PFL/MT) | | | Texto: | SUGERE SEJA FIXADO O NÚMERO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO E
INSTITUÍDAS AS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
CLT | |
10 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08514 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | JONAS PINHEIRO (PFL/MT) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO DAR CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA QUE,
EM CADA LOTE DE ASSENTAMENTO OU COLONIZAÇÃO NA REGIÃO AMAZÔNICA, SEJA
DESTACADO VINTE POR CENTO DA ÁREA PARA CULTURA PERMANENTE. | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA
REGIÃO AMAZONICA | |
11 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08515 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | JONAS PINHEIRO (PFL/MT) | | | Texto: | SUGERE QUE A FLORESTA AMAZÔNICA E O PANTANAL MATOGROSSENSE SEJAM
CONSIDERADOS PATRIMÔNIO NACIONAL. | | | Indexação: | ECOSSISTEMA
DIREITO ECOLOGICO
MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA | |
12 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08516 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | JONAS PINHEIRO (PFL/MT) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE SAÚDE E A INCREMENTAÇÃO DO
CONTROLE DE ZOONOSES. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE SAUDE
CONTROLE SANITARIO | |
13 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08517 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | JONAS PINHEIRO (PFL/MT) | | | Texto: | SUGERE SEJAM ESTRUTURADOS E REGISTRADOS OS IMÓVEIS RURAIS NO LIMITE
DE 12, 10 HA, RESPEITANDO A QUALIDADE DO SOLO E INTENSIDADE DA
CULTURA. | | | Indexação: | PROPRIEDADE RURAL | |
14 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08518 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | JONAS PINHEIRO (PFL/MT) | | | Texto: | SUGERE QUE A UTILIZAÇÃO DO PANTANAL MATOGROSSENSE SEJA ADEQUADA E QUE
A UNIÃO REGULAMENTE E APÓIE SUAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, PROTEGENDO
O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO. | | | Indexação: | PLANEJAMENTO ECONÕMICO
ECOSSISTEMA
REGIÃO CENTRO OESTE
POLITICA DO MEIO AMBIENTE | |
15 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08519 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | JONAS PINHEIRO (PFL/MT) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO CRIE UM PLANO NACIONAL DE PRODUÇÃO ANIMAL. | | | Indexação: | PRODUÇÃO ANIMAL
PLANEJAMENTO PECUARIO | |
16 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08520 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | JONAS PINHEIRO (PFL/MT) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA PRIORITÁRIA DA UNIÃO LEGISLAR SOBRE
FLORESTAS, CAÇA, PESCA E CONSERVAÇÃO DA NATUREZA, ATRAVÉS DE CÓDIGO
ESPECÍFICO. | | | Indexação: | DEFESA DO MEIO AMBIENTE
FAUNA
FLORA | |
17 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08521 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | JONAS PINHEIRO (PFL/MT) | | | Texto: | SUGERE SEJA PRORROGADO POR MAIS 5 (CINCO) ANOS, A PARTIR DE 1989, O
DISPONDO NA LEI COMPLEMENTAR NO. 31/77 QUE TRATA, EM SEU ARTIGO 38,
DE APORTE DE RECURSOS PARA O ESTADO DE MATO GROSSO. | | | Indexação: | RECURSOS FINANCEIROS
ESTADOS
REGIÃO CENTRO OESTE | |
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