Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:08515 DT REC:06/05/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
JONAS PINHEIRO (PFL/MT)
 

Texto
SUGERE QUE A FLORESTA AMAZÔNICA E O PANTANAL MATOGROSSENSE SEJAM CONSIDERADOS PATRIMÔNIO NACIONAL.
 

Despacho
08/05 7B DE SAUDE, SEGURIDADE E DO MEIO AMBIENTE