Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:08518 DT REC:06/05/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
JONAS PINHEIRO (PFL/MT)
 

Texto
SUGERE QUE A UTILIZAÇÃO DO PANTANAL MATOGROSSENSE SEJA ADEQUADA E QUE A UNIÃO REGULAMENTE E APÓIE SUAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, PROTEGENDO O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO.
 

Despacho
08/05 7B DE SAUDE, SEGURIDADE E DO MEIO AMBIENTE