SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO DAR CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA QUE, EM CADA LOTE DE ASSENTAMENTO OU COLONIZAÇÃO NA REGIÃO AMAZÔNICA, SEJA DESTACADO VINTE POR CENTO DA ÁREA PARA CULTURA PERMANENTE.

08/05 6C DA POLITICA AGRICOLA E FUNDIARIA E DA REFORMA AGRARIA