SUGESTÃO:08520 DT REC:06/05/87

Título

SUGESTÃO:08520 DT REC:06/05/87

Base

SGCO

Autoria

JONAS PINHEIRO (PFL/MT)

Texto

SUGERE SEJA COMPETÊNCIA PRIORITÁRIA DA UNIÃO LEGISLAR SOBRE FLORESTAS, CAÇA, PESCA E CONSERVAÇÃO DA NATUREZA, ATRAVÉS DE CÓDIGO ESPECÍFICO.

Despacho

08/05 2A DA UNIÃO, DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS