ANTE / PROJEMENTODOS | 121 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00656 EM ANALISE | | | Autor: | ARNALDO MARTINS (PMDB/RO) | | | Texto: | Os incisos de I a VI do § 3o. do artigo 11,
devem ser transformados em alíneas a, b, c, d, e e
f, conforme o inciso I do mesmo artigo. | |
122 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02413 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | ARNALDO MARTINS (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO DESTINE, EM SEU ORÇAMENTO ANUAL, 5% À REGIÃO
AMAZÔNIÇA E 10% AO NORDESTE, PARA APLICAÇÃO EM PROGRAMAS DE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL. | | | Indexação: | ORÇAMENTO FEDERAL
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
REGIÃO AMAZONICA
REGIÃO NORDESTE | |
123 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02414 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | ARNALDO MARTINS (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE O PODER PÚBLICO ESTIMULE E SUBVENCIONE A PRÁTICA DE
ESPORTES NAS ESCOLAS E NAS COMUNIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | ESPORTE
RECURSOS FINANCEIROS
ORÇAMENTO FEDERAL
RECEITA TRIBUTARIA | |
124 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02415 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | ARNALDO MARTINS (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE OS PREFEITOS E VEREADORES SEJAM SUBMETIDOS A JULGAMENTO
PERANTE OS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA ESTADUAIS. | | | Indexação: | PREFEITO
VEREADOR
PODER JUDICIARIO | |
125 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02416 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | ARNALDO MARTINS (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O ALISTAMENTO E O VOTO; SOBRE A
CONCESSÃO DO DIREITO DE VOTO AOS MILITARES E AOS ANALFABETOS NOS
TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | CADASTRAMENTO ELEITORAL
DIREITO DE VOTO
VOTO DO ANALFABETO
POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO | |
126 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02417 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | ARNALDO MARTINS (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE A PRINCIPAL MISSÃO DAS FORÇAS ARMADAS SEJA A SEGURANÇA
EXTERNA, VEDANDO ATRIBUIÇÕES CONCERNENTES À SEGURANÇA INTERNA. | | | Indexação: | FORÇAS ARMADAS
SEGURANÇA NACIONAL | |
127 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03344 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ARNALDO MARTINS (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE OS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO SEJAM
INDEPENDENTES E HARMÔNICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | PODER EXECUTIVO
PODER LEGISLATIVO
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE CONTAS
MINISTERIO PUBLICO
PROCURADOR DA REPUBLICA | |
128 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03345 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ARNALDO MARTINS (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE OS REQUISITOS MÍNIMOS PARA A CRIAÇÃO
DE MUNICÍPIOS, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS | |
129 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03346 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ARNALDO MARTINS (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE OS DEVERES DA UNIÃO QUANDO DA CRIAÇÃO DE UM NOVO
ESTADO. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ESTADO | |
130 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03347 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ARNALDO MARTINS (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE NORMAS RELATIVAS À FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO E DO
SALÁRIO-FAMILIA EM NÍVEIS COMPATÍVEIS COM AS EXIGÊNCIAS DA ORDEM
SOCIAL. | | | Indexação: | SALARIO
SALARIO MINIMO
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
131 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03348 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | ARNALDO MARTINS (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE POSSAM CANDIDATAR-SE AOS CARGOS DE PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, GOVERNADOR DE ESTADO, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL E DE
PREFEITO APENAS OS QUE CUMPRIREM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS QUE ENUMERA. | | | Indexação: | CANDIDATO
CARGO ELETIVO | |
132 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05849 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ARNALDO MARTINS (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE O SUFRÁGIO SEJA UNIVERSAL E O VOTO, DIRETO E SECRETO; QUE
OS SENADORES E DEPUTADOS SEJAM ELEITOS SEGUNDO O PRINCÍPIO
MAJORITÁRIO; QUE OS DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS SEJAM ELEITOS PELO
SISTEMA DISTRITAL MISTO, SEGUNDO O PRINCÍPIO MAJORITÁRIO. | | | Indexação: | SISTEMA ELEITORAL
SUFRAGIO UNIVERSAL
SENADOR
DEPUTADO FEDERAL
DEPUTADO ESTADUAL
VOTO DISTRITAL
SISTEMA MAJORITARIO | |
133 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05850 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ARNALDO MARTINS (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO TENHA COMPETÊNCIA PARA PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO
DE TERRAS RURAIS PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. | | | Indexação: | DESAPROPRIAÇÃO | |
134 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05851 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ARNALDO MARTINS (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO APLIQUE, NO MÍNIMO, 15% DE SEU ORÇAMENTO NA
MANUTENÇÃO E NO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, E DETERMINA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | ORÇAMENTO FEDERAL
ENSINO | |
135 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05852 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ARNALDO MARTINS (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE OS TRABALHADORES TENHAM DIREITO À PERCEPÇÃO DE UM
ADICIONAL POR GRAU DE ESCOLARIDADE, CALCULADO SOBRE O PADRÃO DE SEUS
VENCIMENTOS. | | | Indexação: | TRABALHADOR
SALARIO | |
136 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05853 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ARNALDO MARTINS (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO, PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, DE UM GRUPO DE ESTUDO
PARA APRESENTAR ANTEPROJETO DE UM NOVO VOCABULÁRIO ORTOGRÁFICO DA
LÍNGUA PORTUGUESA NO BRASIL. | | | Indexação: | LINGUA PORTUGUESA | |
137 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05855 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ARNALDO MARTINS (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE NENHUM BRASILEIRO ADULTO PERCEBA REMUNERAÇÃO INFERIOR AO
SALÁRIO MÍNIMO, INCLUSIVE OS APOSENTADOS E OS QUE PERCEBEM PENSÕES. | | | Indexação: | PENSÃO PREVIDENCIARIA
SALARIO MINIMO | |
138 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05856 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ARNALDO MARTINS (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE AS CONDENAÇÕES À PENA DE MORTE SEJAM APRECIADAS PELO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. | | | Indexação: | PODER JUDICIARIO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PENA DE MORTE | |
139 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05961 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ARNALDO MARTINS (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE OS CONTRIBUINTES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL POSSAM OPTAR PELA
UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICOS DA PREVIDÊNCIA PRIVADA. | | | Indexação: | PREVIDENCIA SOCIAL
PREVIDENCIA PRIVADA
ASSISTENCIA MEDICA | |
140 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05962 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ARNALDO MARTINS (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A INVIOLABILIDADE DO MANDATO, O JULGAMENTO,
A PRISÃO E OS DEPOIMENTOS DE PARLAMENTARES, DETERMINANDO
ESPECIALMENTE A INEXISTÊNCIA DE INVIOLABILIDADE NOS CASOS DE CRIMES
COMUNS. | | | Indexação: | MANDATO
IMUNIDADE PARLAMENTAR | |
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