Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:02417 DT REC:30/04/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
ARNALDO MARTINS (PMDB/RO)
 

Texto
SUGERE QUE A PRINCIPAL MISSÃO DAS FORÇAS ARMADAS SEJA A SEGURANÇA EXTERNA, VEDANDO ATRIBUIÇÕES CONCERNENTES À SEGURANÇA INTERNA.
 

Despacho
05/05 4B DE DEFESA DO ESTADO, DA SOCIEDADE E DE SUA SEGURANÇA