Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:03344 DT REC:06/05/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
ARNALDO MARTINS (PMDB/RO)
 

Texto
SUGERE QUE OS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO SEJAM INDEPENDENTES E HARMÔNICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

Despacho
08/05 3C DO PODER JUDICIARIO E DO MINISTERIO PUBLICO 08/05 5B DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA