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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:03344 DT REC:06/05/87
Base
SGCO
Autoria
ARNALDO MARTINS (PMDB/RO)
Texto
SUGERE QUE OS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO SEJAM INDEPENDENTES E HARMÔNICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Despacho
08/05 3C DO PODER JUDICIARIO E DO MINISTERIO PUBLICO 08/05 5B DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA