SUGESTÃO:05856 DT REC:06/05/87

Título

SUGESTÃO:05856 DT REC:06/05/87

Base

SGCO

Autoria

ARNALDO MARTINS (PMDB/RO)

Texto

SUGERE QUE AS CONDENAÇÕES À PENA DE MORTE SEJAM APRECIADAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Despacho

08/05 3C DO PODER JUDICIARIO E DO MINISTERIO PUBLICO