ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01256 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE TORNE OBRIGATÓRIA A DESTINAÇÃO DE 20% DA ÁREA DOS
IMÓVEIS RURAIS, CLASSIFICADOS COMO LATIFÚNDIOS, AO CULTIVO DE
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. | | | Indexação: | REFORMA AGRARIA
LATIFUNDIO
PRODUÇÃO AGRICOLA | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01751 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A EXTENSÃO DA IMUNIDADE PARLAMENTAR AOS
VEREADORES, INCLUINDO A INVIOLABILIDADE NO EXERCÍCIO DO MANDATO. | | | Indexação: | IMUNIDADE PARLAMENTAR
VEREADOR
MANDATO | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01752 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE, DOS RECURSOS CAPTADOS PELO SISTEMA BANCÁRIO NACIONAL,
EM DEPÓSITOS OU POR VIA DE CADERNETAS DE POUPANÇA, 20%
(VINTE POR CENTO), NO MÍNIMO, SEJAM APLICADOS EM PROJETOS DE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL. | | | Indexação: | BANCOS
RECURSOS FINANCEIROS
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
LUCROS | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01753 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE SEJA MANTIDA A INSTITUIÇÃO DO JÚRI PARA JULGAMENTO DOS
CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA, SENDO IRRECORRÍVEIS SUAS DECISÕES
ABSOLUTÓRIAS. | | | Indexação: | CODIGO PENAL
JURI POPULAR
CRIMINALIDADE | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01929 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A NÃO-INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE
RENDA SOBRE FÉRIAS, ABONO, ASSIDUIDADE, LICENÇAS-PRÊMIO OU OUTRAS
VANTAGENS CONVERTIDAS EM ESPÉCIE. | | | Indexação: | IMPOSTO DE RENDA
VANTAGENS | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01930 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE, NA COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA, UM QUINTO DOS
LUGARES SEJA PREENCHIDO POR ADVOGADOS EM EFETIVO EXERCÍCIO DA
PROFISSÃO, POR MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E POR SERVENTUÁRIOS OU
FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA, PORTADORES DE TÍTULO DE BACHAREL EM DIREITO,
TODOS DE NOTÓRIO MERECIMENTO E IDONEIDADE MORAL E QUE TENHAM NO
MÍNIMO 10 (DEZ) ANOS DE PRÁTICA FORENSE OU ATIVIDADE CORRELATA;
QUE OS CARGOS A ELES RESERVADOS SEJAM PREENCHIDOS POR INDICAÇÃO EM
LISTA SÊXTUPLA. | | | Indexação: | JUDICIARIO
PODER JUDICIARIO
MINISTERIO PUBLICO | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01931 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE NA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS, DE RENDA PREDOMINANTE DE
SALÁRIOS, A PESSOA FÍSICA POSSA DEDUZIR O IMPOSTO RETIDO NA FONTE. | | | Indexação: | IMPOSTO DE RENDA
PESSOA FISICA | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01932 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO QUE, PARA EFEITO DO CÁLCULO DO IMPOSTO DE
RENDA DE PESSOA FÍSICA, AS CONTRIBUIÇÕES FEITAS EM FAVOR DE ENTIDADES
DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E OS JUROS PAGOS AO SISTEMA FINANCEIRO DA
HABITAÇÃO SEJAM INTEGRALMENTE APROVEITADOS EM FAVOR DO DECLARANTE;
QUE A RECEITA FEDERAL ESTABELEÇA PERCENTUAL DE ABATIMENTO DO IMPOSTO
DE RENDA IGUAL PARA TODOS OS APOSENTADOS, INDEPENDENTEMENTE DE SUA
FAIXA ETÁRIA; QUE ALTERAÇÕES NO I.R. SEJAM SUBMETIDAS AO CONGRESSO
NACIONAL. | | | Indexação: | IMPOSTO DE RENDA
PESSOA FISICA
POLITICA TRIBUTARIA | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01933 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE A ADMISSÃO DE MENORES DE 18 E MAIORES DE 12 ANOS NOS SERVIÇOS
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS
MUNICÍPIOS, RESPEITADOS OS PRINCÍPIOS DA LEI TRABALHISTA. | | | Indexação: | ADMISSÃO DE PESSOAL
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
TRABALHO DO MENOR | |
11 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01935 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DAS SERVENTIAS DE FORO
JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL. | | | Indexação: | SERVIDOR DO JUDICIARIO
JUDICIARIO | |
12 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01936 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE OS PROVENTOS DO APOSENTADO DA UNIÃO, DO ESTADO OU DO
MUNICÍPIO TENHAM COMPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS PECUNIÁRIAS
IGUAL AO DO RESPECTIVO CARGO DOS SERVIDORES DA ATIVA, FICANDO
ESTABELECIDA A PARIDADE SALARIAL ENTRE AS DUAS CLASSES. | | | Indexação: | PROVENTOS
APOSENTADORIA
EQUIPARAÇÃO SALARIAL | |
13 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00200 DT REC:25/03/87 | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE O VOTO SEJA FACULTATIVO PARA TODOS OS BRASILEIROS. | | | Indexação: | SISTEMA ELEITORAL
FACULDADE DE VOTAR
VOTO OBRIGATORIO | |
14 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02778 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA O SERVIDOR PÚBLICO QUE
COMPROVE SUA CONDIÇÃO DE ESTUDANTE. | | | Indexação: | JORNADA DE TRABALHO
SERVIDOR | |
15 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02779 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE AS PENSÕES E OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA NÃO SEJAM
INFERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO. | | | Indexação: | PENSÃO PREVIDENCIARIA
APOSENTADORIA | |
16 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02780 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE CADA ESTADO DA FEDERAÇÃO TENHA O DIREITO DE CONSTITUIR
SEU PRÓPRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR. | | | Indexação: | COMPETENCIA ADMINISTRATIVA
ESTADOS
JUSTIÇA MILITAR | |
17 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00293 DT REC:01/04/87 | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE A APLICAÇÃO DO HABEAS CORPUS NAS TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES,
SEMPRE QUE ALGUÉM SOFRER OU SE ACHAR AMEAÇADO DE SOFRER VIOLÊNCIA OU
COAÇÃO EM SUA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO, POR ILEGALIDADE OU ABUSO DE
PODER, INCLUSIVE NAS TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
HABEAS CORPUS | |
18 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00294 DT REC:01/04/87 | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGEREM SEREM PLENAMENTE CAPAZES PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL OS
CIDADÃOS QUE CONTEM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 18 (DEZOITO) ANOS, NA
FORMA DA LEI. | | | Indexação: | CAPACIDADE CIVIL | |
19 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00356 DT REC:02/04/87 | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE A OBRIGAÇÃO DE A CAIXA ECONÔMICA FEDRA LRESTITUIR AO MUNICÍPIO
DE ORIGEM A RENDA LÍQUIDA DA LOTERIA ESPORTIVA E DA LOTO. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
LOTERIA ESPORTIVA
LOTO | |
20 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00357 DT REC:02/04/87 | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE LIMITAÇÃO POR 3 VEZES, NO MESMO PROCESSO, A POSSIBILIDADE
DE PENSÃO CIVIL POR DÍVIDA ALIMENTAR. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
PENSÃO ALIMENTICIA | |
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