separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
ES in uf [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  3501 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  116 117 118 119 120   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (2352)
Sugestão (1149)
Banco
expandEMEN (2352)
SGCO (1149)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (1290)
PARCIALMENTE APROVADA (321)
APROVADA (289)
PREJUDICADA (217)
NÃO INFORMADO (177)
Partido
PMDB (3123)
PFL (301)
PDT (37)
PT (31)
PSDB (6)
PDS (2)
PDC (1)
Uf
ES[X]
Nome
JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (1368)
VASCO ALVES (446)
GERSON CAMATA (351)
NYDER BARBOSA (319)
STÉLIO DIAS (294)
RITA CAMATA (289)
ROSE DE FREITAS (109)
HÉLIO MANHÃES (103)
JOÃO CALMON (84)
NELSON AGUIAR (82)
VÍTOR BUAIZ (30)
LEZIO SATHLER (19)
PEDRO CEOLIN (4)
JAYME SANTANA (1)
NELSON JOBIM (1)
PAULO ROBERTO CUNHA (1)
TODOS
Date
expand1988 (129)
expand1987 (2220)
expand1986 (1)
expand1985 (1)
expand1978 (1)
2341Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00077 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PDT/ES) 
 Texto:  Onde se lê: "Serão gratuitos para os reconhecimentos pobres..."" Leia-se: "São gratuitos..."" 
2342Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00329 EM ANALISE  
 Autor:  ROSE DE FREITAS (PSDB/ES) 
 Texto:  Deve ser dado ao Inciso VI, § 3o. artigo 11 a seguinte redação: "VI - Oficial das Forças Armadas e da Marinha Mercante"" 
2343Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00387 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  "Art. 13o. .... § 5o. - São irreelegíveis, no período subsequente, o Presidente da República, os Governadores de Estados e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedidos, ou substituídos nos seis meses anteriores à eleição."" 
2344Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00388 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  "Art. 4o. ... LV - Em processo judicial ou administrativo, são assegurados os contraditório, aos letigantes, e a ampla defesa, aos acusados em geral, com os recursos a ela inerentes;"" 
2345Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00389 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  "Art. 4o. .... XXVI - A lei definirá a pequena propriedade rural, que não será objeto de penhora para pagamento de débitos de sua atividade produtiva desde que trabalhada pela família, e disporá sobre os meios de financiar seu desenvolvimento."" 
2346Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00390 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  "Art. 4o. .... LXXIII - Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular visando a anular ato leviso ao patrimônio público ou de entidades de que o Estado participe, a moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, imune de custas judiciais e de ônus da sucumbência;"" 
2347Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00449 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PDT/ES) 
 Texto:  Onde se lê: "A República Federativa do Brasil buscará a integração..." Leia-se: "É dever da República Federativa do Brasil buscar..." 
2348Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00571 EM ANALISE  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  PROPOSTA DE REDAÇÃO SEÇÃO VIII DO PROCESSO LEGISLATIVO SUBSEÇÃO II DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO Art. 60 - ........................................ § 4o. - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda que venha a abolir: 
2349Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00572 EM ANALISE  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  PROPOSTA DE REDAÇÃO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS Art. 34 - ........................................ § 1o. - Entrarão em vigor com a promulgação da Constituição os arts. 148, 149, 150, 154, I, 152, I, II, III, e 159, I, "c", revogadas as disposições em contrário da Constituição de 1967 e das Emendas que a modificam, especialmente de seu art. 25, III. Inclua-se os incisos I e II, art. 156. 
2350Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00573 EM ANALISE  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  PROPOSTA DE REDAÇÃO CAPÍTULO III DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO SEÇÃO I DA EDUCAÇÃO Art. 206 - ...................................... II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento e o saber; 
2351Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00574 EM ANALISE  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  PROPOSTA DE REDAÇÃO SEÇÃO I DA EDUCAÇÃO Art. 206 - ...................................... VIII - garantia de qualidade. 
2352Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00620 EM ANALISE  
 Autor:  PAULO ROBERTO CUNHA (PDC/ES) 
 Texto:  Tranpor os itens do § 6o. do artigo 57 do Projeto de Constituição C. 
2353Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01256 DT REC:22/04/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE TORNE OBRIGATÓRIA A DESTINAÇÃO DE 20% DA ÁREA DOS IMÓVEIS RURAIS, CLASSIFICADOS COMO LATIFÚNDIOS, AO CULTIVO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. 
 Indexação:  REFORMA AGRARIA LATIFUNDIO PRODUÇÃO AGRICOLA 
2354Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01316 DT REC:22/04/87  
 Autor:  JOÃO CALMON (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE O CONGRESSO NACIONAL ELABORE E APROVE, NO PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) MESES, AS LEIS COMPLEMENTARES EXIGIDAS PELO TEXTO DA PRESENTE CONSTITUIÇÃO. 
 Indexação:  ELABORAÇÃO DA LEI APROVAÇÃO DA LEI 
2355Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01317 DT REC:22/04/87  
 Autor:  JOÃO CALMON (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO APLIQUE NUNCA MENOS DE 18% E OS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS 25%, NO MÍNIMO, DE SUAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS, NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. 
 Indexação:  RECURSOS FINANCEIROS ENSINO DESPESA ORÇAMENTARIA 
2356Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01546 DT REC:23/04/87  
 Autor:  JOÃO CALMON (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJAM TODOS OS BRASILEIROS OBRIGADOS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR OU A OUTROS ENCARGOS DE INTERESSE NACIONAL, NOS TERMOS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO SERVIÇO MILITAR 
2357Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01714 DT REC:24/04/87  
 Autor:  JOÃO CALMON (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE COMPETÊNCIA À UNIÃO PARA INSTITUIR IMPOSTOS SOBRE HERANÇAS E DOAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, E QUE A LEI FIXE OS LIMITES MÍNIMOS DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DEVIDO SOBRE AQUELES BENS. 
 Indexação:  HERANÇA IMPOSTO DE RENDA 
2358Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01751 DT REC:24/04/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A EXTENSÃO DA IMUNIDADE PARLAMENTAR AOS VEREADORES, INCLUINDO A INVIOLABILIDADE NO EXERCÍCIO DO MANDATO. 
 Indexação:  IMUNIDADE PARLAMENTAR VEREADOR MANDATO 
2359Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01752 DT REC:24/04/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE, DOS RECURSOS CAPTADOS PELO SISTEMA BANCÁRIO NACIONAL, EM DEPÓSITOS OU POR VIA DE CADERNETAS DE POUPANÇA, 20% (VINTE POR CENTO), NO MÍNIMO, SEJAM APLICADOS EM PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL. 
 Indexação:  BANCOS RECURSOS FINANCEIROS DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LUCROS 
2360Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01753 DT REC:24/04/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA MANTIDA A INSTITUIÇÃO DO JÚRI PARA JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA, SENDO IRRECORRÍVEIS SUAS DECISÕES ABSOLUTÓRIAS. 
 Indexação:  CODIGO PENAL JURI POPULAR CRIMINALIDADE 
Página: Prev  ...  116 117 118 119 120   ...  Próxima