Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00572 EM ANALISE
 

Base
EMEN
 

Fase
W - Proposta de Redação
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
00572 - EM ANALISE
 

Autoria
STÉLIO DIAS (PFL/ES)
 

Data
17-09-1988
 

Texto
PROPOSTA DE REDAÇÃO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS Art. 34 - ........................................ § 1o. - Entrarão em vigor com a promulgação da Constituição os arts. 148, 149, 150, 154, I, 152, I, II, III, e 159, I, "c", revogadas as disposições em contrário da Constituição de 1967 e das Emendas que a modificam, especialmente de seu art. 25, III. Inclua-se os incisos I e II, art. 156.
 

Remissão
A94100000034 - ADITIVA - ARTIGO:034 PAR