EMENDA:00574 EM ANALISE

Título

EMENDA:00574 EM ANALISE

Base

EMEN

Fase

W - Proposta de Redação

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

00574 - EM ANALISE

Autoria

STÉLIO DIAS (PFL/ES)

Data

17-09-1988

Texto

PROPOSTA DE REDAÇÃO SEÇÃO I DA EDUCAÇÃO Art. 206 - ...................................... VIII - garantia de qualidade.

Remissão

A94080301206 - ADITIVA - ARTIGO:206