EMENDA:00571 EM ANALISE

Título

EMENDA:00571 EM ANALISE

Base

EMEN

Fase

W - Proposta de Redação

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

00571 - EM ANALISE

Autoria

STÉLIO DIAS (PFL/ES)

Data

17-09-1988

Texto

PROPOSTA DE REDAÇÃO SEÇÃO VIII DO PROCESSO LEGISLATIVO SUBSEÇÃO II DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO Art. 60 - ........................................ § 4o. - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda que venha a abolir:

Remissão

A94040208060 - ADITIVA - ARTIGO:060 PAR