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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

181	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05682 DT REC:06/05/87
	Autor:	ÁLVARO ANTÔNIO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE O SISTEMA PENITENCIÁRIO, E QUE ASSEGURE AO PRESO TRABALHO REMUNERADO EM PRISÕES AGRÍCOLAS.
	Indexação:	SISTEMA PENITENCIARIO TRABALHO DO PRESIDIARIO PRISÃO AGRICOLA

182	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05683 DT REC:06/05/87
	Autor:	ÁLVARO ANTÔNIO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE QUE SE ASSEGURE AOS APOSENTADOS, VENCIMENTOS NãO INFERIORES AOS DOS SERVIDORES ATIVOS COM DIREITO AOS REAJUSTES FUTUROS.
	Indexação:	APOSENTADORIA

183	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05684 DT REC:06/05/87
	Autor:	ÁLVARO ANTÔNIO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE DISPOSIÇÕES PRELIMINARES SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ESTADO.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

184	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05685 DT REC:06/05/87
	Autor:	ÁLVARO ANTÔNIO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE NORMA ASSEGURANDO MAIORIDADE RELATIVA AOS DEZESSEIS ANOS, COM VISTAS AO DIREITO DE VOTO.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO MAIORIDADE

185	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05686 DT REC:06/05/87
	Autor:	ÁLVARO ANTÔNIO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE QUE A UNIÃO, OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS IMPLANTEM E FAÇAM FUNCIONAR AS NORMAS RELATIVAS À SEGURANÇA DO TRÂNSITO.
	Indexação:	TRANSITO

186	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05687 DT REC:06/05/87
	Autor:	ÁLVARO ANTÔNIO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O MUNICÍPIO E A REFORMA AGRÁRIA.
	Indexação:	MUNICIPIOS REFORMA AGRARIA

187	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05688 DT REC:06/05/87
	Autor:	ÁLVARO ANTÔNIO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A PROPRIEDADE DO SUBSOLO.
	Indexação:	DIREITO DE PROPRIEDADE

188	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05689 DT REC:06/05/87
	Autor:	ÁLVARO ANTÔNIO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - ICM.
	Indexação:	ICM

189	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05690 DT REC:06/05/87
	Autor:	ÁLVARO ANTÔNIO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE QUE AS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS FIQUEM OBRIGADAS A ABSORVER 20% DE SUA MÃO-DE-OBRA, COM MENORES DE IDADE ENTRE 14 E 18 ANOS, NAS SITUAÇÕES E CONDIÇÕES QUE ENUMERA.
	Indexação:	TRABALHO DO MENOR EMPREGADOR

190	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05691 DT REC:06/05/87
	Autor:	ÁLVARO ANTÔNIO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE ASSEGURE O MANDATO AO DEPUTADO OU SENADOR INVESTIDO NA FUNÇÃO DE MINISTRO E EM OUTRAS FUNÇÕES QUE ESPECIFICA.
	Indexação:	MANDATO

191	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05692 DT REC:06/05/87
	Autor:	ÁLVARO ANTÔNIO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE QUE A UNIÃO FORMULE NOVO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO.
	Indexação:	LEGISLAÇÃO DE TRANSPORTE TRANSITO

192	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05693 DT REC:06/05/87
	Autor:	ÁLVARO ANTÔNIO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE QUE A LEI DISPONHA SOBRE O CÓDIGO NACIONAL DE TRANSPORTES URBANOS.
	Indexação:	LEGISLAÇÃO DE TRANSPORTE

193	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05729 DT REC:06/05/87
	Autor:	ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DA JUSTIÇA DE PAZ TEMPORÁRIA.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PODER JUDICIARIO

194	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05730 DT REC:06/05/87
	Autor:	ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE O MANDATO DOS MEMBROS DAS MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL.
	Indexação:	MANDATO

195	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05731 DT REC:06/05/87
	Autor:	ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE QUE COMISSÕES ESPECIAIS DO CONGRESSO NACIONAL RACIONALIZEM O RECEBIMENTO E A TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES.
	Indexação:	PODER LEGISLATIVO

196	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05732 DT REC:06/05/87
	Autor:	ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O PLANEJAMENTO DA ATIVIDADE ECONÔMICA DO PAÍS.
	Indexação:	PLANEJAMENTO ECONÕMICO

197	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05733 DT REC:06/05/87
	Autor:	ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE SEJA GARANTIDO AOS PAIS O DIREITO DE DETERMINAR LIVREMENTE O NÚMERO DE FILHOS, SENDO VEDADA QUALQUER FORMA COERCITIVA EM CONTRÁRIO PELOS PODERES PÚBLICOS E PELAS ENTIDADES PRIVADAS.
	Indexação:	PLANEJAMENTO FAMILIAR

198	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05734 DT REC:06/05/87
	Autor:	ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE QUE O GOVERNO INCENTIVE A CONSTRUçãO DE MORADIAS DESTINADAS AO TRABALHADOR RURAL.
	Indexação:	ASSISTENCIA A POPULAÇÃO RURAL

199	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05735 DT REC:06/05/87
	Autor:	ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE FILIAÇÃO DO CIDADÃO À PREVIDÊNCIA SOCIAL OFICIAL.
	Indexação:	PREVIDENCIA SOCIAL

200	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05736 DT REC:06/05/87
	Autor:	ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A INVESTIDURA EM CARGOS DE DIREÇÃO DO SISTEMA MONETÁRIO E DO MERCADO DE CAPITAIS.
	Indexação:	MERCADO DE CAPITAIS SISTEMA MONETÁRIO

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