Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:05691 DT REC:06/05/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
ÁLVARO ANTÔNIO (PMDB/MG)
 

Texto
SUGERE NORMA QUE ASSEGURE O MANDATO AO DEPUTADO OU SENADOR INVESTIDO NA FUNÇÃO DE MINISTRO E EM OUTRAS FUNÇÕES QUE ESPECIFICA.
 

Despacho
08/05 3A DO PODER LEGISLATIVO