SUGESTÃO:05688 DT REC:06/05/87

Título

SUGESTÃO:05688 DT REC:06/05/87

Base

SGCO

Autoria

ÁLVARO ANTÔNIO (PMDB/MG)

Texto

SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A PROPRIEDADE DO SUBSOLO.

Despacho

08/05 6A DE PRINCIPIOS GERAIS, INTERVENÇÃO DO ESTADO, REGIME DA PROPRIEDADE DO SUBSOLO E DA ATIVIDADE ECONÔMICA