ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01375 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | JOSÉ SANTANA (PFL/MG) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA UM REGIME ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO DO
SERVIDOR TEMPORÁRIO E QUE PROÍBA A CONTRATAÇÃO PELO REGIME DA
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT. | | | Indexação: | CONTRATO DE TRABALHO | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01378 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | JOSÉ SANTANA (PFL/MG) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ORDEM
ECONÔMICA E SOCIAL DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS QUE ENUMERA. | | | Indexação: | INTERVENÇÃO ESTATAL | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01379 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | JOSÉ SANTANA (PFL/MG) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A ADOÇÃO, PELO PODER PÚBLICO, DE UMA
POLÍTICA AGRÍCOLA QUE ASSEGURE IGUALDADE DE TRATAMENTO ENTRE OS MEIOS
RURAL E URBANO. | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01380 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | JOSÉ SANTANA (PFL/MG) | | | Texto: | SUGERE SEJA DIREITO DE TODOS PARTICIPAR DAS DECISÕES DO ESTADO E
CONTRIBUIR PARA O APERFEIÇOAMENTO DEMOCRÁTICO DAS INSTITUIÇÕES. | | | Indexação: | PODER EXECUTIVO
PARTICIPAÇÃO SOCIAL | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01381 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | JOSÉ SANTANA (PFL/MG) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LICITAÇÃO PARA
AS OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES EFETUADAS PELA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E ENTIDADES PARAESTATAIS. | | | Indexação: | LICITAÇÃO
AUTARQUIA
EMPRESA ESTATAL | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01382 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | JOSÉ SANTANA (PFL/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DISPONHA SOBRE A AUTONOMIA
E A COMPETÊNCIA DA REGIÃO METROPOLITANA ORGANIZANDO-A COMO ENTIDADE
PÚBLICA E TERRITORIAL DO GOVERNO, COMPONDO-SE A ASSEMBLÉIA
METROPOLITANA DE MEMBROS ELEITOS POR VOTO DIRETO E SECRETO DOS
ELEITORES DAS RESPECTIVAS REGIÕES. | | | Indexação: | REGIÃO METROPOLITANA
DIREITO DE REPRESENTAÇÃO | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01383 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | JOSÉ SANTANA (PFL/MG) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DA DEFENSORIA DO POVO; LEI COMPLEMENTAR QUE DISPONHA
SOBRE A COMPETÊNCIA DO DEFENSOR DO POVO PARA A DEFESA DOS DIREITOS E
GARANTIAS INDIVIDUAIS E PRESERVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA
ADMINISTRAÇÃO. | | | Indexação: | OMBUDSMAN
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01384 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | JOSÉ SANTANA (PFL/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE OS TRIBUTOS TENHAM CARÁTER PESSOAL SEMPRE QUE FOR
POSSÍVEL, E QUE SEJAM NECESSARIAMENTE GRADUADOS CONFORME A CAPACIDADE
ECONÔMICA DO CONTRIBUINTE. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01385 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | JOSÉ SANTANA (PFL/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE A AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA OU A CONCESSÃO DE LAVRA SEJAM
CONFERIDAS A BRASILEIROS OU A SOCIEDADE ORGANIZADA NO PAÍS,
ASSEGURADO O DIREITO DE PRIORIDADE AO PROPRIETÁRIO DO SOLO NA
EXPLORAÇÃO DO SUBSOLO. | | | Indexação: | DIREITO AGRARIO
EXPLORAÇÃO MINERAL | |
10 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01386 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | JOSÉ SANTANA (PFL/MG) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A ELABORAÇÃO, PELO PODER PÚBLICO,
DE PRINCÍPIOS ÉTICOS DE BOA ADMINISTRAÇÃO, SOBRETUDO OS RELACIONADOS,
AO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DE INTERESSE PÚBLICO E AO RESPEITO AOS
DIREITOS DOS INDIVÍDUOS. | | | Indexação: | PODER PUBLICO | |
11 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01387 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ SANTANA (PFL/MG) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A ESTABILIDADE DOS SERVIDORES
PÚBLICOS QUE CONTEM CINCO ANOS DE SERVIÇO EFETIVO NA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA OU AUTÁRQUICA DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS
MUNICÍPIOS E DOS TERRITÓRIOS. | | | Indexação: | SERVIDOR
ESTABILIDADE | |
13 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01389 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ SANTANA (PFL/MG) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O REAJUSTE DOS PROVENTOS DOS
APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E VEDE A INCIDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO SOBRE
OS MESMOS. | | | Indexação: | ISENÇÃO TRIBUTARIA
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA | |
15 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01392 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | JOSÉ SANTANA (PFL/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE A REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE, OU PARA A
INTERPRETAÇÃO DE LEI OU ATO NORMATIVO FEDERAL OU ESTADUAL NÃO POSSA
SER RECUSADA PELO PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA, QUANDO SOLICITADA
PELO DEFENSOR DO POVO. | | | Indexação: | OMBUDSMAN
PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA | |
18 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02614 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | JOSÉ SANTANA (PFL/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS
DÊEM PRIORIDADE AO TRANSPORTE COLETIVO EM RELAÇÃO AO INDIVIDUAL E DE
MERCADORIAS. | | | Indexação: | TRANSPORTE COLETIVO
POLITICA NACIONAL DE TRANSPORTES | |
19 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02615 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | JOSÉ SANTANA (PFL/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI DISPONHA SOBRE O REGIME DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS
OU PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E SOBRE A REMUNERAÇÃO DESSES
SERVIÇOS. | | | Indexação: | SERVIÇOS PUBLICOS | |
20 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03753 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOSÉ SANTANA (PFL/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DAS EMPRESAS
CORRESPONDA A PERCENTUAL INCIDENTE SOBRE SEU FATURAMENTO. | | | Indexação: | CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA | |
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