SUGESTÃO:01389 DT REC:06/05/87

Título

SUGESTÃO:01389 DT REC:06/05/87

Base

SGCO

Autoria

JOSÉ SANTANA (PFL/MG)

Texto

SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O REAJUSTE DOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E VEDE A INCIDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO SOBRE OS MESMOS.

Despacho

06/05 7A DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS