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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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AVULSO

41	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02564 DT REC:30/04/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE CAIBA AO PODER PÚBLICO A PROMOÇÃO E O ATENDIMENTO À SAÚDE, ATRAVÉS DE PLANOS DE AÇÃO NOS CRITÉRIOS QUE ESPECIFICA.
	Indexação:	PODER PUBLICO SAUDE PUBLICA

42	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03605 DT REC:06/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE LIMITE DE IDADE PARA A APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO.
	Indexação:	ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO APOSENTADORIA

43	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03606 DT REC:05/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO AO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL O DIREITO À PERCEPÇÃO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO ISENTO DE DESCONTO OU TRIBUTAÇÃO.
	Indexação:	DECIMO TERCEIRO SALARIO DIREITOS E DEVERES SERVIDOR

44	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03607 DT REC:06/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE SEJA CONSIDERADO PARA EFEITO DE DIREITOS DO SERVIDOR PÚBLICO O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS.
	Indexação:	ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO APOSENTADORIA TEMPO DE SERVIÇO

45	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03608 DT REC:06/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTABILIDADE NO SERVIÇO, CONFORME ESPECIFICA.
	Indexação:	ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO ESTABILIDADE

46	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03609 DT REC:05/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE O DIREITO À PETIÇÃO AOS PODERES PÚBLICOS, NOS CASOS QUE DETERMINA.
	Indexação:	PODER PUBLICO

47	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03610 DT REC:05/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE QUE O ENSINO PÚBLICO SEJA GRATUITO.
	Indexação:	ENSINO GRATUITO

48	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03611 DT REC:06/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADA AO SERVIDOR PÚBLICO GRATIFICAÇÃO ADICIONAL NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
	Indexação:	ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO GRATIFICAÇÕES VANTAGENS SERVIDOR

49	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03612 DT REC:06/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABLECE.
	Indexação:	ORGANIZAÇÃO SOCIAL SEGURANÇA PUBLICA

50	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03613 DT REC:05/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE SEJA REPRIMIDA A PROPAGANDA DOS PRODUTOS NOCIVOS À SAÚDE.
	Indexação:	PROPAGANDA TOXICO

51	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03614 DT REC:06/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE SALÁRIO MÍNIMO CAPAZ DE SATISFAZER EFETIVAMENTE ÀS NECESSIDADES DO TRABALHADOR E DE SUA FAMÍLIA.
	Indexação:	POLITICA TRABALHISTA SALARIO MINIMO SALARIO

52	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03615 DT REC:05/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE SEJA DIREITO DO CIDADÃO PROPOR AÇÃO POPULAR, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
	Indexação:	DIREITOS DO CIDADÃO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

53	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03616 DT REC:06/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA VEDADO À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS INSTITUIR OS IMPOSTOS QUE ENUMERA.
	Indexação:	POLITICA TRIBUTARIA

54	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03617 DT REC:05/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE SEJA PROIBIDA A PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA, MULTA OU CUSTAS, SALVO NOS CASOS QUE DETERMINA.
	Indexação:	DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

55	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03618 DT REC:05/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE SEJA INCUMBÊNCIA DO ESTADO A DEFESA DA ECOLOGIA E A PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DA NATUREZA.
	Indexação:	DEFESA DO MEIO AMBIENTE POLITICA DO MEIO AMBIENTE POLITICA ECOLOGICA

56	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03619 DT REC:05/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO AOS AUTORES DE OBRAS LITERÁRIAS, ARTÍSTICAS OU CIENTÍFICAS O DIREITO EXCLUSIVO DE UTILIZÁ-LAS.
	Indexação:	DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DIREITO AUTORAL

57	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03620 DT REC:05/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE SEJA DEVER DO ESTADO INCENTIVAR E PROTEGER A CRIAÇÃO, A INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA E O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO.
	Indexação:	PESQUISA CIENTIFICA DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO

58	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03621 DT REC:05/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A IDADE MÍNIMA E MÁXIMA PARA A ELEGIBILIDADE DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
	Indexação:	LIMITE DE IDADE PRESIDENTE DA REPUBLICA VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA

59	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03622 DT REC:05/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO AO TRABALHADOR EVENTUALMENTE DESEMPREGADO E A SEUS DEPENDENTES OS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	PREVIDENCIA SOCIAL DIREITOS DO TRABALHADOR

60	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03623 DT REC:05/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE QUE A SAÚDE SEJA UM DIREITO DE TODOS E UM DEVER DO ESTADO PROMOVÊ-LA.
	Indexação:	DIREITOS DO CIDADÃO SAUDE PUBLICA

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