separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
** in uf [X]
PFL in partido [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  14727 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  11 12 13 14 15   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (12870)
Sugestão (1857)
Banco
expandEMEN (12870)
SGCO (1857)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (6852)
APROVADA (1802)
PARCIALMENTE APROVADA (1740)
NÃO INFORMADO (1477)
PREJUDICADA (887)
Partido
PFL[X]
Uf
AC (60)
AL (268)
AM (479)
AP (454)
BA (1145)
CE (791)
DF (310)
ES (301)
GO (193)
MA (661)
MG (1017)
MS (330)
MT (156)
PA (306)
PB (462)
PE (1739)
PI (649)
PR (783)
RJ (1147)
RN (268)
RO (332)
RR (278)
RS (605)
SC (365)
SE (311)
SP (1317)
TODOS
Date
expand1998 (1)
expand1989 (1)
expand1988 (967)
expand1987 (11886)
expand1986 (3)
expand1985 (3)
expand1982 (1)
expand1980 (1)
expand1978 (2)
expand1977 (2)
expand1970 (1)
expand1968 (1)
expand1958 (1)
201Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00276 REJEITADA  
 Autor:  MOZARILDO CAVALCANTI (PFL/RR) 
 Texto:  Supressiva Suprima-se o § 2o. do artigo 16, do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias. 
 Parecer:  A emenda pretende suprimir o § 2o. do art. 16 das Dispo- sições Transitórias que dispõe sobre a instalação dos Estados de Roraima e do Amapá. Optamos por manter o dispositivo tal como aprovado no 1o. turno de votação. Pela rejeição. 
202Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00277 REJEITADA  
 Autor:  MOZARILDO CAVALCANTI (PFL/RR) 
 Texto:  Suprima-se o parágrafo 3o. do artigo 16 do Ato das Sisposições Constitucionais Transitórias. 
 Parecer:  A emenda pretende suprimir o § 3o. do art. 16 das Dispo- sições Transitórias que prevê a indicação de nomes para os cargos de Governador dos Estados de Roraima e Amapá. Optamos por manter o texto tal como aprovado no 1o. tur- no de votação. Pela rejeição. 
203Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01387 REJEITADA  
 Autor:  CHAGAS DUARTE (PFL/RR) 
 Texto:  Suprima-se o art. 236 do Projeto de Constituição "B" 
 Parecer:  A proibição de a União assumir qualquer encargo finan- ceiro decorrente da criação de novo Estado atesta sobremanei- ra as reais e efetivas condições de emancipação política e administrativa da futura unidade federativa. Pela rejeição. 
204Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01388 REJEITADA  
 Autor:  CHAGAS DUARTE (PFL/RR) 
 Texto:  Emenda Supressiva Suprima-se na alínea B, do item XII, do artigo 21, do Projeto, a expressão: "em articulação com os Estados de situação de tais potenciais hidrenergéticos". 
 Parecer:  Pela rejeição, nos termos da emenda no. 2t00659-4. 
205Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01389 REJEITADA  
 Autor:  CHAGAS DUARTE (PFL/RR) 
 Texto:  Dispositivo Emendado: art. 34, § 2. Suprima-se o § 2., do art. 34, das Disposições Transitórias. 
 Parecer:  A Emenda tem em vista a supressão do § 2o. do art. 34, que assegura aos atuais Procuradores da República o direito de optarem,"de forma irretratável", entre as carreiras do Ministério Público e da Advocacia-Geral da União. A opção assegurada no dispositivo em causa traduz-se em medida de interesse público, eis que, com o aproveitamen- to dos Procuradores na Advocacia Geral da União que enten- rem de optar pelo ingresso nesse Órgão, logrará ele mais rapidamente assumir suas funções logo após aprovada a Lei Complementar de sua organização e funcionamento, com pes- soal já qualificado para o exercício da defesa judicial do Poder Público Federal. Somos, por essa razão, pela rejeição da Emenda. 
206Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:00147 DT REC:27/03/87  
 Autor:  CHAGAS DUARTE (PFL/RR) 
 Texto:  SUGERE PROTEÇÃO ESPECIAL DO ESTADO À FAMÍLIA, A INDISSOLUBILIDADE DO CASAMENTO E A GRATIVIDADE DE SUA CELEBRAÇÃO. 
 Indexação:  FAMILIA CASAMENTO 
207Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01730 DT REC:24/04/87  
 Autor:  MOZARILDO CAVALCANTI (PFL/RR) 
 Texto:  SUGERE QUE A PRáTICA DO ABORTO NãO SEJA CONSIDERADA CRIME, QUANDO A GRAVIDEZ RESULTAR DE ESTUPRO, QUANDO SE CONSTITUIR EM TERAPÊUTICA HERÓICA PARA SALVAR A VIDA DA GESTANTE OU NOS CASOS DE COMPROVADA MÁ-FORMAÇÃO GRAVE E INCAPACIDADE DO FETO. 
 Indexação:  ABORTO ESTUPRO 
208Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01731 DT REC:24/04/87  
 Autor:  MOZARILDO CAVALCANTI (PFL/RR) 
 Texto:  SUGERE A UNIFICAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE SAÚDE E OBRIGA A APLICAÇÃO DE 25% DO ORÇAMENTO DA UNIÃO, DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS EM PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. 
 Indexação:  SISTEMA NACIONAL DE SAUDE PROPOSTA ORÇAMENTARIA SERVIÇO BASICO DE SAUDE 
209Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01736 DT REC:24/04/87  
 Autor:  MOZARILDO CAVALCANTI (PFL/RR) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADA AO ESTRANGEIRO, AINDA QUE NATURALIZADO BRASILEIRO, COMO À PESSOA JURÍDICA DE QUE PARTICIPE, A PROPRIEDADE OU A PARTICIPAÇÃO EM EMPREENDIMENTO DE NATUREZA ECONÔMICA, LOCALIZADA NA FAIXA DE FRONTEIRA DEFINIDA EM LEI. 
 Indexação:  ESTRANGEIRO BRASILEIRO NATURALIZADO PESSOA JURIDICA ZONA DE FRONTEIRA POLITICA ECONOMICA 
210Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01737 DT REC:24/04/87  
 Autor:  MOZARILDO CAVALCANTI (PFL/RR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A EXPLORAÇÃO DE RIQUEZAS MINERAIS NAS RESERVAS INDÍGENAS. 
 Indexação:  POLITICA INDIGENISTA EXPLORAÇÃO MINERAL RESERVA INDIGENA 
211Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01877 DT REC:28/04/87  
 Autor:  CHAGAS DUARTE (PFL/RR) 
 Texto:  SUGERE QUE FIQUEM ISENTOS DE IMPOSTO DE RENDA OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E AS PENSÕES PREVIDENCIÁRIAS. 
 Indexação:  ISENÇÃO TRIBUTARIA PROVENTOS APOSENTADORIA PENSÃO PREVIDENCIARIA 
212Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02210 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MOZARILDO CAVALCANTI (PFL/RR) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A GARIMPAGEM E FAISCAÇÃO, BEM COMO SOBRE A ASSISTÊNCIA MÉDICA E PREVIDENCIÁRIA AOS TRABALHADORES DO SETOR. 
 Indexação:  EXPLORAÇÃO MINERAL ASSISTENCIA MEDICA PREVIDENCIA SOCIAL APOSENTADORIA PENSÃO PREVIDENCIARIA CATEGORIA PROFISSIONAL 
213Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02211 DT REC:29/04/87  
 Autor:  MOZARILDO CAVALCANTI (PFL/RR) 
 Texto:  SUGERE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO IDOSO. 
 Indexação:  AMPARO A VELHICE 
214Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02212 DT REC:29/04/87  
 Autor:  MOZARILDO CAVALCANTI (PFL/RR) 
 Texto:  SUGERE QUE O VOTO SEJA FACULTATIVO; QUE TODOS OS BRASILEIROS, MAIORES DE 16 ANOS, CIVIS E MILITARES, TENHAM ASSEGURADO O DIREITO DE VOTO. 
 Indexação:  DIREITO DE VOTO 
215Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02213 DT REC:29/04/87  
 Autor:  MOZARILDO CAVALCANTI (PFL/RR) 
 Texto:  SUGERE QUE A MAIORIDADE DO HOMEM E DA MULHER SEJA ATINGIDA AOS 18 ANOS. 
 Indexação:  MAIORIDADE 
216Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02214 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MOZARILDO CAVALCANTI (PFL/RR) 
 Texto:  SUGERE QUE O TERRITÓRIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA SEJA ANEXADO AO ESTADO DE PERNAMBUCO. 
 Indexação:  TERRITORIOS 
217Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02287 DT REC:29/04/87  
 Autor:  MOZARILDO CAVALCANTI (PFL/RR) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE ALVARÁS E CONCESSÕES PARA A PESQUISA E A LAVRA MINERAIS. 
 Indexação:  EXPLORAÇÃO MINERAL 
218Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:00250 DT REC:01/04/87  
 Autor:  MOZARILDO CAVALCANTI (PFL/RR) 
 Texto:  SUGERE SEJAM ASSEGURADOS, PELA CONSTITUIÇÃO, DIREITOS DE MELHORIA DA CONDIÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA DOS TRABALHADORES: ESTABILIDADE NO EMPREGO; SEGURO-DESEMPREGO; APOSENTADORIA PARA PROFESSORES, MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E POLICIAIS, TODOS AOS 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO EFETIVO, COM SALÁRIO INTEGRAL. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR CONDIÇÕES DE VIDA ESTABILIDADE SEGURO DESEMPREGO APOSENTADORIA MAGISTERIO PROFISSIONAL LIBERAL CATEGORIA PROFISSIONAL TEMPO DE SERVIÇO SALARIO 
219Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:00251 DT REC:01/04/87  
 Autor:  MOZARILDO CAVALCANTI (PFL/RR) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO ACESSO AO ENSINO SUPERIOR AOS PORTADORES DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE 2O. GRAU, INDEPENDENTE DE CONCURSO VESTIBULAR, FICANDO COMO CRITÉRIO DE SELEÇÃO O GRAU DO APROVEITAMENTO DOS CANDIDATOS NOS NÍVEIS ANTERIORES DE ENSINO. 
 Indexação:  POLITICA EDUCACIONAL DIREITO AO ENSINO ENSINO SUPERIOR VESTIBULAR 
220Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:00252 DT REC:01/04/87  
 Autor:  MOZARILDO CAVALCANTI (PFL/RR) 
 Texto:  SUGERE PASSEM Á CONDIÇÃO DE ESTADO OS TERRITÓRIOS DO AMAPÁ E DE RORAIMA, E QUE LEI COMPLEMENTAR DISPONHA SOBRE A INSTALAÇÃO DESSES ESTADOS, ELEIÇÃO DOS RESPECTIVOS GOVERNADORES, VICE-GOVERNADORES, SENADORES, DEPUTADOS FEDERAIS E DEPUTADOS ESTADUAIS, CABENDO À UNIÃO PROVER OS ESTADOS COM OS RECURSOS INDISPENSÁVEIS À CONSOLODAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS NOVAS UNIDADES. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO CRIAÇÃO DE ESTADO TERRITORIOS 
Página: Prev  ...  11 12 13 14 15   ...  Próxima