SUGERE SEJA ASSEGURADO ACESSO AO ENSINO SUPERIOR AOS PORTADORES DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE 2O. GRAU, INDEPENDENTE DE CONCURSO VESTIBULAR, FICANDO COMO CRITÉRIO DE SELEÇÃO O GRAU DO APROVEITAMENTO DOS CANDIDATOS NOS NÍVEIS ANTERIORES DE ENSINO.

08/04 8A DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES