Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00276 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
U - Emendas - 2T - ao Projeto B
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
00276 - REJEITADA
 

Autoria
MOZARILDO CAVALCANTI (PFL/RR)
 

Data
08-07-1988
 

Texto
Supressiva Suprima-se o § 2o. do artigo 16, do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias.
 

Remissão
A9C100000016 - SUPRESSIVA - ARTIGO:016 PAR
 

Parecer
A emenda pretende suprimir o § 2o. do art. 16 das Dispo- sições Transitórias que dispõe sobre a instalação dos Estados de Roraima e do Amapá. Optamos por manter o dispositivo tal como aprovado no 1o. turno de votação. Pela rejeição.