| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01105 DT REC:22/04/87  | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA
DO SUPREMO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO
PODER JUDICIARIO
COMPETENCIA PRIVATIVA | |
| 2 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01127 DT REC:22/04/87 | | | | Autor: | EDIVALDO MOTTA (PMDB/PB) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE CONCEDA AOS DEFICIENTES BENEFÍCIOS SOCIAIS E
ECONÔMICOS. | | | | Indexação: | DEFICIENTE FISICO
DEFICIENTE MENTAL
DIREITOS DO CIDADÃO | |
| 3 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01128 DT REC:22/04/87 | | | | Autor: | EDIVALDO MOTTA (PMDB/PB) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O CONFISCO DE BENS DE PESSOA FÍSICA
OU JURÍDICA, EM RAZÃO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NA CONDUÇÃO DE BENS,
DINHEIROS OU VALORES PÚBLICOS, PELOS TRIBUNAIS DA UNIÃO E DOS
ESTADOS, PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E PELA JUSTIÇA COMUM. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CONFISCO DE BENS
PESSOA FISICA
PESSOA JURIDICA
BENS PUBLICOS | |
| 4 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01188 DT REC:22/04/87 | | | | Autor: | MARCONDES GADELHA (PFL/PB) | | | | Texto: | SUGERE SEJA OBJETO DE ESTUDO, PELA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE,
MATÉRIA RELATIVA À ELABORAÇÃO CONSTITUCIONAL, PARA MELHOR ATENDER À
TÉCNICA JURÍDICA. | | | | Indexação: | TECNICA LEGISLATIVA | |
| 6 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01404 DT REC:23/04/87 | | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM ASSEGURADOS AOS POVOS INDÍGENAS, A TÍTULO DE
DIREITOS FUNDAMENTAIS, A POSSE DA TERRA, BEM COMO A SUA DEMARCAÇÃO, O
USUFRUTO EXCLUSIVO DAS RIQUEZAS NATURAIS DE SEUS TERRRITÓRIOS, O
RECONHECIMENTO E RESPEITO A SUAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E CULTURAIS, A
PLENA CIDADANIA E A PARTICIPAÇÃO NA VIDA DO PAÍS. | | | | Indexação: | DIREITOS DO INDIO | |
| 7 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01419 DT REC:23/04/87 | | | | Autor: | EVALDO GONÇALVES (PFL/PB) | | | | Texto: | SUGERE PRECEITO SEGUNDO O QUAL A USURA DEVA SER PUNIDA, EM TODAS AS
SUAS MODALIDADES, NOS TERMOS EM QUE A LEI DETERMINAR. | | | | Indexação: | ESPECULAÇÃO FINANCEIRA | |
| 8 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01420 DT REC:23/04/87 | | | | Autor: | EVALDO GONÇALVES (PFL/PB) | | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO DESTINE ANUALMENTE QUANTIA NUNCA INFERIOR A 5%
DE SUA RENDA TRIBUTÁRIA PARA ATENDIMENTO A PROBLEMAS DA REGIÃO
NORDESTE DO PAÍS. | | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
RECURSOS FINANCEIROS
REGIÃO NORDESTE | |
| 9 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01421 DT REC:23/04/87 | | | | Autor: | EVALDO GONÇALVES (PFL/PB) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS À UNIÃO, AOS
ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL, AOS TERRITÓRIOS E AOS MUNICÍPIOS, BEM
COMO SOBRE A PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL DESSAS UNIDADES NO TOTAL DOS
TRIBUTOS ARRECADADOS PELA UNIÃO. | | | | Indexação: | RECURSOS FINANCEIROS
RECEITA TRIBUTARIA
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA | |
| 10 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01422 DT REC:23/04/87 | | | | Autor: | EVALDO GONÇALVES (PFL/PB) | | | | Texto: | SUGERE A INVIOLABILIDADE DOS DEPUTADOS E SENADORES NO EXERCÍCIO DO
SEU MANDATO POR SUAS OPINIÕES, PALAVRAS E VOTOS, ESTENDENDO-SE
IDÊNTICO PRINCÍPIO AOS MEMBROS DAS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS E DAS
CÂMARAS MUNICIPAIS. | | | | Indexação: | IMUNIDADE PARLAMENTAR
DEPUTADO FEDERAL
SENADOR
ASSEMBLEIAS NACIONAIS
CAMARA MUNICIPAL | |
| 11 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01423 DT REC:23/04/87 | | | | Autor: | EVALDO GONÇALVES (PFL/PB) | | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO ESPECIALIZADOS, COM
VISTAS AO AMPARO E AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E DA PECUÁRIA
NAS REGIÕES SUBDESENVOLVIDAS DO PAÍS. | | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA
FINANCIAMENTO AGRICOLA
AGROPECUARIA | |
| 12 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01424 DT REC:23/04/87 | | | | Autor: | EVALDO GONÇALVES (PFL/PB) | | | | Texto: | SUGERE QUE NENHUM TRIBUTO INCIDA DIRETAMENTE SOBRE OS DIREITOS DO
AUTOR, NEM SOBRE A REMUNERAÇÃO AUFERIDA ATRAVÉS DA PRODUÇÃO
INTELECTUAL, ARTÍSTICA E CULTURAL. | | | | Indexação: | DIREITO AUTORAL
CULTURA | |
| 13 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01425 DT REC:23/04/87 | | | | Autor: | EVALDO GONÇALVES (PFL/PB) | | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA VEDADA A ACUMULAÇÃO DE QUAISQUER CARGOS, COM EXCEÇÃO
DE DETERMINADAS PROFISSÕES, DESDE QUE HAJA CORRELAÇÃO DE MATÉRIA E
COMPATIBILIDADE DE HORÁRIO. | | | | Indexação: | ACUMULAÇÃO DE CARGOS | |
| 15 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01427 DT REC:23/04/87 | | | | Autor: | EVALDO GONÇALVES (PFL/PB) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE ELEIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO E VACÂNCIA, RELATIVAS AOS
CARGOS DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
ELEIÇÕES
PRESIDENTE DA REPUBLICA
VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA
GOVERNADOR
PREFEITO | |
| 16 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01428 DT REC:23/04/87 | | | | Autor: | EVALDO GONÇALVES (PFL/PB) | | | | Texto: | SUGERE QUE O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ELEITO POR ESCRUTÍNIO
DIRETO E SECRETO, EXERÇA AS FUNÇÕES DE PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
PODER EXECUTIVO
VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA
SENADO FEDERAL | |
| 17 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01429 DT REC:23/04/87 | | | | Autor: | EVALDO GONÇALVES (PFL/PB) | | | | Texto: | SUGERE A INCLUSÃO, ENTRE AS ATRIBUIÇÕES DO CONGRESSO NACIONAL, DA
APROVAÇÃO DOS NOMES QUE DEVERÃO CONSTITUIR O MINISTÉRIO DO PODER
EXECUTIVO. | | | | Indexação: | CONGRESSO NACIONAL
PODER EXECUTIVO
PRERROGATIVAS
PROVIMENTO DE CARGO
MINISTERIOS | |
| 18 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01430 DT REC:23/04/87 | | | | Autor: | EVALDO GONÇALVES (PFL/PB) | | | | Texto: | SUGERE A EXTENSÃO AOS DEPUTADOS ESTADUAIS E VEREADORES DA IMUNIDADE
PARLAMENTAR CONFERIDA AOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL. | | | | Indexação: | IMUNIDADE PARLAMENTAR
DEPUTADO ESTADUAL
VEREADOR | |
| 20 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01433 DT REC:23/04/87 | | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | | Texto: | SUGERE QUE TODO CIDADÃO OU ENTIDADE POSSA, SEM ÔNUS JUDICIAL,
IMPETRAR AÇÃO POPULAR, PARA EXIGIR QUE OS DIRIGENTES DE ÓRGÃOS
PÚBLICOS PRESTEM ESCLARECIMENTOS DE SUA GESTÃO. | | | | Indexação: | ORGÃOS PUBLICOS
GASTOS PUBLICOS
DIREITOS DO CIDADÃO | |
|
