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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

ANTE / PROJEMENTODOS

13481	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03591 DT REC:30/04/87
	Autor:	FURTADO LEITE (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE ASSEGURE OS MEIOS E AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS A UMA PATERNIDADE LIVRE E RESPONSÁVEL.
	Indexação:	PATERNIDADE

13482	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03592 DT REC:30/04/87
	Autor:	FURTADO LEITE (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE QUE O CARNAVAL E A SEMANA SANTA INICIEM NA SEXTA-FEITA E TERMINEM NO RESPECTIVO DOMINGO.
	Indexação:	FERIADO

13483	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03593 DT REC:30/04/87
	Autor:	FURTADO LEITE (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A INTERVENÇÃO DA UNIÃO NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS.
	Indexação:	INTERVENÇÃO ESTATAL ESTADOS MUNICIPIOS

13484	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03594 DT REC:06/05/87
	Autor:	FURTADO LEITE (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE QUE SE PROÍBA A COBRANÇA DO DEPÓSITO COMPULSÓRIO.
	Indexação:	EMPRESTIMO INTERNO

13485	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03595 DT REC:30/04/87
	Autor:	FURTADO LEITE (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO AOS TRABALHADORES O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	REPOUSO REMUNERADO

13486	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03596 DT REC:29/04/87
	Autor:	FURTADO LEITE (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE SEJA OBRIGAÇÃO DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS PRESERVAR A PROPRIEDADE DO CONTRIBUINTE EM ÁREA URBANA.
	Indexação:	PREFEITURA MUNICIPAL

13487	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03605 DT REC:06/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE LIMITE DE IDADE PARA A APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO.
	Indexação:	ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO APOSENTADORIA

13488	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03606 DT REC:05/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO AO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL O DIREITO À PERCEPÇÃO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO ISENTO DE DESCONTO OU TRIBUTAÇÃO.
	Indexação:	DECIMO TERCEIRO SALARIO DIREITOS E DEVERES SERVIDOR

13489	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03607 DT REC:06/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE SEJA CONSIDERADO PARA EFEITO DE DIREITOS DO SERVIDOR PÚBLICO O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS.
	Indexação:	ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO APOSENTADORIA TEMPO DE SERVIÇO

13490	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03608 DT REC:06/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTABILIDADE NO SERVIÇO, CONFORME ESPECIFICA.
	Indexação:	ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO ESTABILIDADE

13491	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03609 DT REC:05/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE O DIREITO À PETIÇÃO AOS PODERES PÚBLICOS, NOS CASOS QUE DETERMINA.
	Indexação:	PODER PUBLICO

13492	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03610 DT REC:05/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE QUE O ENSINO PÚBLICO SEJA GRATUITO.
	Indexação:	ENSINO GRATUITO

13493	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03611 DT REC:06/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADA AO SERVIDOR PÚBLICO GRATIFICAÇÃO ADICIONAL NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
	Indexação:	ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO GRATIFICAÇÕES VANTAGENS SERVIDOR

13494	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03612 DT REC:06/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABLECE.
	Indexação:	ORGANIZAÇÃO SOCIAL SEGURANÇA PUBLICA

13495	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03613 DT REC:05/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE SEJA REPRIMIDA A PROPAGANDA DOS PRODUTOS NOCIVOS À SAÚDE.
	Indexação:	PROPAGANDA TOXICO

13496	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03614 DT REC:06/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE SALÁRIO MÍNIMO CAPAZ DE SATISFAZER EFETIVAMENTE ÀS NECESSIDADES DO TRABALHADOR E DE SUA FAMÍLIA.
	Indexação:	POLITICA TRABALHISTA SALARIO MINIMO SALARIO

13497	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03615 DT REC:05/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE SEJA DIREITO DO CIDADÃO PROPOR AÇÃO POPULAR, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
	Indexação:	DIREITOS DO CIDADÃO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

13498	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03616 DT REC:06/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA VEDADO À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS INSTITUIR OS IMPOSTOS QUE ENUMERA.
	Indexação:	POLITICA TRIBUTARIA

13499	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03617 DT REC:05/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE SEJA PROIBIDA A PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA, MULTA OU CUSTAS, SALVO NOS CASOS QUE DETERMINA.
	Indexação:	DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

13500	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03618 DT REC:05/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE SEJA INCUMBÊNCIA DO ESTADO A DEFESA DA ECOLOGIA E A PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DA NATUREZA.
	Indexação:	DEFESA DO MEIO AMBIENTE POLITICA DO MEIO AMBIENTE POLITICA ECOLOGICA

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