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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (88)
Sugestão (44)
Banco
expandEMEN (88)
SGCO (44)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (36)
APROVADA (19)
NÃO INFORMADO (15)
PARCIALMENTE APROVADA (11)
PREJUDICADA (6)
Partido
PMDB (128)
PSDB (4)
Uf
SP[X]
Nome
FÁBIO FELDMANN[X]
TODOS
Date
expand1988 (8)
expand1987 (80)
101Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08627 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE CRITÉRIOS QUE PERMITAM O AFORAMENTO NAS ILHAS. 
 Indexação:  POLITICA DO MEIO AMBIENTE 
102Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08628 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE GARANTA AO BRASIL O DIREITO A UMA OCUPAÇÃO PARCIAL E PROPORCIONAL DA ANTÁRTIDA, COMO MEMBRO DO TRATADO ANTÁRTICO. 
 Indexação:  RELAÇÕES INTERNACIONAIS DIVISÃO TERRITORIAL 
103Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08629 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE INTERESSE PÚBLICO NÃO COINCIDA EM DIAS E DATAS CUJA GUARDA SEJA OBSERVADA POR CULTOS RELIGIOSOS. 
 Indexação:  ORGANIZAÇÃO SOCIAL COMEMORAÇÃO CIVICA 
104Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08630 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO E DOS ESTADOS LEGISLAR SOBRE REGISTRO, FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE BIOCIDAS DE QUALQUER ORIGEM. 
 Indexação:  COMPETENCIA LEGISLATIVA PRODUTOS QUIMICOS 
105Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08631 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE BENS DA UNIÃO E A PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS ILHAS OCEÂNICAS, MARINHAS E COSTEIRAS. 
 Indexação:  BENS PUBLICOS DEFESA DO MEIO AMBIENTE 
106Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08632 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADO À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS INSTITUIR IMPOSTOS, NAS SITUAÇÕES QUE DISCRIMINA. 
 Indexação:  POLITICA TRIBUTARIA COMPETENCIA TRIBUTARIA 
107Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08633 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE REATORES NUCLEARES, E SOBRE A IMPORTAÇÃO, FABRICAÇÃO E TRANSPORTE DE ARTEFATOS BÉLICOS NUCLEARES. 
 Indexação:  POLITICA ENERGETICA ENERGIA NUCLEAR PROGRAMA NUCLEAR 
108Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08634 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJAM ESTABELECIDOS PLANOS NACIONAIS OU REGIONAIS DE REFORMA AGRÁRIA OU URBANA, VISANDO À PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, À DEFESA DO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO E À PROTEÇÃO DOS VALORES HISTÓRICOS, PAISAGÍSTICOS, INDÍGENAS E OUTROS. 
 Indexação:  DEFESA DO MEIO AMBIENTE REFORMA AGRARIA REFORMA URBANA PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL 
109Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08635 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS QUE DISPONHAM SOBRE A COMPETÊNCIA DOS ESTADOS PARA LEGISLAR SOBRE MATÉRIA QUE ENUMERA. 
 Indexação:  COMPETENCIA LEGISLATIVA ESTADOS 
110Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08636 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADO O ANONIMATO NAS MANIFESTAÇÕES EXPLÍCITAS DE PENSAMENTO, RESPONDENDO CADA UM PELOS ABUSOS COMETIDOS. 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
111Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08637 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO LEGISLAR SOBRE A INSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA DEFESA CIVIL NOS CASOS DE CALAMIDADE PÚBLICA. 
 Indexação:  CALAMIDADE PUBLICA 
112Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08638 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O USO DISCIPLINADO DOS BENS DA UNIÃO. 
 Indexação:  GASTOS PUBLICOS 
113Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08639 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NÃO SEJAM OBJETO DE PROCESSO DISCRIMINATÓRIO AS TERRAS DEVOLUTAS, DESTINADAS À PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. 
 Indexação:  DEFESA DO MEIO AMBIENTE 
114Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08640 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE TODOS TENHAM DIREITO A UM MEIO AMBIENTE SADIO E ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. 
 Indexação:  POLITICA DO MEIO AMBIENTE PATRIMONIO PUBLICO 
115Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08641 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJAM OS ANIMAIS EXISTENTES NO TERRITÓRIO NACIONAL TUTELADOS PELO PODER PÚBLICO, E SEJAM VEDADAS AS PRÁTICAS QUE OS SUBMETAM À CRUELDADE E CONDIÇÕES INACEITÁVEIS DE VIDA. 
 Indexação:  FAUNA 
116Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08642 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE O USO DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS FIQUE CONDICIONADO À NECESSIDADE DE SUA CONSERVAÇÃO FUTURA. 
 Indexação:  RECURSOS NATURAIS 
117Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08643 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE A DEFINIÇÃO E PROTEÇÃO DE ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIAIS. 
 Indexação:  DEFESA DO MEIO AMBIENTE 
118Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08644 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO PLANEJAR, PROMOVER E INTEGRAR A DEFESA CIVIL EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL. 
 Indexação:  DEFESA CIVIL 
119Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08645 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE A FLORESTA AMAZÔNICA, A MATA ATLÂNTICA, O PANTANAL MATOGROSSENSE E A ZONA COSTEIRA SEJAM CONSIDERADOS PATRIMÔNIO NACIONAL. 
 Indexação:  POLITICA DO MEIO AMBIENTE ECOSSISTEMA 
120Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08646 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE A ORDEM ECONÔMICA SEJA FUNDAMENTADA NA JUSTIÇA SOCIAL E NO DESENVOLVIMENTO. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA JUSTIÇA SOCIAL CONDIÇÕES DE VIDA 
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