Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:08643 DT REC:06/05/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP)
 

Texto
SUGERE A DEFINIÇÃO E PROTEÇÃO DE ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIAIS.
 

Despacho
08/05 7B DE SAUDE, SEGURIDADE E DO MEIO AMBIENTE