Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:08644 DT REC:06/05/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP)
 

Texto
SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO PLANEJAR, PROMOVER E INTEGRAR A DEFESA CIVIL EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL.
 

Despacho
08/05 4B DE DEFESA DO ESTADO, DA SOCIEDADE E DE SUA SEGURANÇA