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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00014 EM ANALISE
	Autor:	CÉSAR MAIA (PDT/RJ)
	Texto:	Substituir a expressão "compete ao Estado"", no inciso I, pela expressão "terá competência para sua instituição definida pela"", no inciso II, pela expressão "terá competência para sua instituição definida pelo local"".

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00015 EM ANALISE
	Autor:	CÉSAR MAIA (PDT/RJ)
	Texto:	Dar a seguinte redação ao é 1o: "§ 1o. - Para efeito do cálculo da entrega a ser efetuada,......."".

3	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00016 EM ANALISE
	Autor:	CÉSAR MAIA (PDT/RJ)
	Texto:	Incluir a expressão "aos projetos de"", antes "lei que o modifica"".

4	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00017 EM ANALISE
	Autor:	CÉSAR MAIA (PDT/RJ)
	Texto:	Alterar a redação para: § 7o. Os orçamentos previstos no é 5o, I e II, deste artigo, compatibilizados,......""

5	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00018 EM ANALISE
	Autor:	CÉSAR MAIA (PDT/RJ)
	Texto:	Substituir a expressão Anistia por Remissão.

6	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00019 EM ANALISE
	Autor:	CÉSAR MAIA (PDT/RJ)
	Texto:	Acrescentar a expressão Remissão, após Anistia.

7	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00020 EM ANALISE
	Autor:	CÉSAR MAIA (PDT/RJ)
	Texto:	Reintroduzir a conjunção OU, ao final dos incisos II e III conforme havia sido aprovado no 2o. turno.

8	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00041 EM ANALISE
	Autor:	NELSON AGUIAR (PDT/ES)
	Texto:	Onde se lê: "...adquirir-lhe-á o domínio..."" Leia-se: "...adquire-lhe o domínio...""

9	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00042 EM ANALISE
	Autor:	NELSON AGUIAR (PDT/ES)
	Texto:	Onde se lê: "O Estado exercerá, na forma da lei..."" Leia-se: "O Estado exerce, na forma da lei...""

10	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00043 EM ANALISE
	Autor:	NELSON AGUIAR (PDT/ES)
	Texto:	Onde se lê: "A União, os Estados e o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir..."" Leia-se "... podem instituir...""

11	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00044 EM ANALISE
	Autor:	NELSON AGUIAR (PDT/ES)
	Texto:	Onde se lê: "A União entregará:"" Leia-se: "É dever da União entregar:""

12	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00045 EM ANALISE
	Autor:	NELSON AGUIAR (PDT/ES)
	Texto:	Onde se lê: "O Poder Executivo publicará..."" Leia-se: "É dever do Poder Executivo publicar...""

13	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00046 EM ANALISE
	Autor:	NELSON AGUIAR (PDT/ES)
	Texto:	Onde se lê: "A soberania popular será exercida..."" Leia-se: "A soberania popular é exercida...""

14	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00047 EM ANALISE
	Autor:	NELSON AGUIAR (PDT/ES)
	Texto:	Onde se lê: "Ninguém será obrigado..."" Leia-se: Ninguém é obrigado.."" (ou então: "ninguém deve ser obrigado..."")

15	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00048 EM ANALISE
	Autor:	NELSON AGUIAR (PDT/ES)
	Texto:	Onde se lê: "...obedecerá..."" Leia-se: "...obedece...""

16	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00049 EM ANALISE
	Autor:	NELSON AGUIAR (PDT/ES)
	Texto:	Onde se lê: "... A união poderá articular..."" Leia-se: "...É dever da União articular...""

17	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00050 EM ANALISE
	Autor:	NELSON AGUIAR (PDT/ES)
	Texto:	Onde se lê: "O Distrito Federal, vedada sua divisão, em Municípios, reger-se-á..."" Leia-se: "...rege-se...""

18	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00051 EM ANALISE
	Autor:	NELSON AGUIAR (PDT/ES)
	Texto:	Onde se lê: "O mandato coletivo poderá ser impugnado..."" Leia-se: "O mandado coletivo pode ser...""

19	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00052 EM ANALISE
	Autor:	NELSON AGUIAR (PDT/ES)
	Texto:	Onde se lê: "O Município reger-se-á por lei orgânica..."" Leia-se: "O Município rege-se...""

20	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00053 EM ANALISE
	Autor:	NELSON AGUIAR (PDT/ES)
	Texto:	Onde se lê: "O Superior Tribunal Militar compor-se-á..."" Leia-se: "O Superior Tribunal Militar compõe-se...""

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