Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00044 EM ANALISE
 

Base
EMEN
 

Fase
W - Proposta de Redação
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
00044 - EM ANALISE
 

Autoria
NELSON AGUIAR (PDT/ES)
 

Data
16-09-1988
 

Texto
Onde se lê: "A União entregará:"" Leia-se: "É dever da União entregar:""
 

Remissão
A94060106159 - ADITIVA - ARTIGO:159