EMENDA:00045 EM ANALISE

Título

EMENDA:00045 EM ANALISE

Base

EMEN

Fase

W - Proposta de Redação

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

00045 - EM ANALISE

Autoria

NELSON AGUIAR (PDT/ES)

Data

16-09-1988

Texto

Onde se lê: "O Poder Executivo publicará..."" Leia-se: "É dever do Poder Executivo publicar...""

Remissão

A94060202165 - ADITIVA - ARTIGO:165 PAR