EMENDA:00047 EM ANALISE

Título

EMENDA:00047 EM ANALISE

Base

EMEN

Fase

W - Proposta de Redação

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

00047 - EM ANALISE

Autoria

NELSON AGUIAR (PDT/ES)

Data

16-09-1988

Texto

Onde se lê: "Ninguém será obrigado..."" Leia-se: Ninguém é obrigado.."" (ou então: "ninguém deve ser obrigado..."")

Remissão

A94020200007 - ADITIVA - ARTIGO:007