EMENDA:00043 EM ANALISE

Título

EMENDA:00043 EM ANALISE

Base

EMEN

Fase

W - Proposta de Redação

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

00043 - EM ANALISE

Autoria

NELSON AGUIAR (PDT/ES)

Data

16-09-1988

Texto

Onde se lê: "A União, os Estados e o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir..."" Leia-se "... podem instituir...""

Remissão

A94060101145 - ADITIVA - ARTIGO:145