EMENDA:00015 EM ANALISE

Título

EMENDA:00015 EM ANALISE

Base

EMEN

Fase

W - Proposta de Redação

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

00015 - EM ANALISE

Autoria

CÉSAR MAIA (PDT/RJ)

Data

16-09-1988

Texto

Dar a seguinte redação ao é 1o: "§ 1o. - Para efeito do cálculo da entrega a ser efetuada,......."".

Remissão

A94060106159 - ADITIVA - ARTIGO:159 PAR