O Senado
Senadores
Atividade Legislativa
Legislação
Notícias
Publicações
Orçamento
Transparência
e-Cidadania
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00015 EM ANALISE
Base
EMEN
Fase
W - Proposta de Redação
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
00015 - EM ANALISE
Autoria
CÉSAR MAIA (PDT/RJ)
Data
16-09-1988
Texto
Dar a seguinte redação ao é 1o: "§ 1o. - Para efeito do cálculo da entrega a ser efetuada,......."".
Remissão
A94060106159 - ADITIVA - ARTIGO:159 PAR