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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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9 : Comissão de Sistematização in comissao [X]
EM ANALISE in res [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
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n/an/an/a
n/a
n/a
833
n/a
AVULSO
Tipo
•Emenda (833)
Banco
expandEMEN (833)
Comissao
•9 : Comissão de Sistematização[X]
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
•EM ANALISE[X]
Partido
•PMDB (369)
•PDT (147)
•PSDB (128)
•PFL (93)
•PDS (56)
•PDC (15)
•PTB (14)
•PSB (9)
•PL (1)
•PT (1)
Uf
•AL (9)
•AM (2)
•BA (50)
•CE (54)
•DF (20)
•ES (43)
•GO (39)
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•PA (12)
•PB (150)
•PE (74)
•PI (34)
•PR (27)
•RJ (111)
•RN (3)
•RO (4)
•RS (62)
•SC (22)
•SE (5)
•SP (75)
Nome
•ALUÍZIO CAMPOS (138)
•NILSON GIBSON (42)
•ANNA MARIA RATTES (41)
•FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (38)
•NELSON AGUIAR (33)
•JORGE MEDAUAR (30)
•JOSÉ LINS (30)
•ANTONIO CARLOS KONDER REIS (22)
•FELIPE MENDES (20)
•BRANDÃO MONTEIRO (17)
•OSMUNDO REBOUÇAS (16)
•CHICO HUMBERTO (15)
•AMAURY MULLER (14)
•LYSÂNEAS MACIEL (14)
•NELSON JOBIM (13)
•TADEU FRANÇA (13)
•JOSÉ SERRA (12)
•OCTÁVIO ELÍSIO (11)
•PAES LANDIM (11)
•CARLOS ALBERTO CAÓ (10)
mais
TODOS
Date
expand1988 (833)
41Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00041 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PDT/ES) 
 Texto:  Onde se lê: "...adquirir-lhe-á o domínio..."" Leia-se: "...adquire-lhe o domínio..."" 
42Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00042 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PDT/ES) 
 Texto:  Onde se lê: "O Estado exercerá, na forma da lei..."" Leia-se: "O Estado exerce, na forma da lei..."" 
43Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00043 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PDT/ES) 
 Texto:  Onde se lê: "A União, os Estados e o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir..."" Leia-se "... podem instituir..."" 
44Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00044 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PDT/ES) 
 Texto:  Onde se lê: "A União entregará:"" Leia-se: "É dever da União entregar:"" 
45Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00045 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PDT/ES) 
 Texto:  Onde se lê: "O Poder Executivo publicará..."" Leia-se: "É dever do Poder Executivo publicar..."" 
46Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00046 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PDT/ES) 
 Texto:  Onde se lê: "A soberania popular será exercida..."" Leia-se: "A soberania popular é exercida..."" 
47Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00047 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PDT/ES) 
 Texto:  Onde se lê: "Ninguém será obrigado..."" Leia-se: Ninguém é obrigado.."" (ou então: "ninguém deve ser obrigado..."") 
48Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00048 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PDT/ES) 
 Texto:  Onde se lê: "...obedecerá..."" Leia-se: "...obedece..."" 
49Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00049 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PDT/ES) 
 Texto:  Onde se lê: "... A união poderá articular..."" Leia-se: "...É dever da União articular..."" 
50Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00050 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PDT/ES) 
 Texto:  Onde se lê: "O Distrito Federal, vedada sua divisão, em Municípios, reger-se-á..."" Leia-se: "...rege-se..."" 
51Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00051 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PDT/ES) 
 Texto:  Onde se lê: "O mandato coletivo poderá ser impugnado..."" Leia-se: "O mandado coletivo pode ser..."" 
52Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00052 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PDT/ES) 
 Texto:  Onde se lê: "O Município reger-se-á por lei orgânica..."" Leia-se: "O Município rege-se..."" 
53Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00053 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PDT/ES) 
 Texto:  Onde se lê: "O Superior Tribunal Militar compor-se-á..."" Leia-se: "O Superior Tribunal Militar compõe-se..."" 
54Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00054 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PDT/ES) 
 Texto:  Onde se lê: "A Junta de Conciliação e Julgamento será composta..."" Leia-se: "A junta de Conciliação e Julgamento compõe- se..."" 
55Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00055 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PDT/ES) 
 Texto:  Onde se lê: "O Tribunal Superior do Trabalho compor-se- á..."" Leia-se: "O Tribunal Superior do Trabalho compõe- se..."" 
56Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00056 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PDT/ES) 
 Texto:  Onde se lê: "Nenhuma pena passará da pessoa do condenado..."" Leia-se: "Nenhuma pena pode passar da pessoa do condenado..."" 
57Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00057 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PDT/ES) 
 Texto:  Onde se lê: "Ninguém será preso..."" Leia-se: Ninguém pode ser preso..."" 
58Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00058 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PDT/ES) 
 Texto:  Onde se lê: "O Congresso Nacional reunir-se-á..."" Leia-se: "...reune-se..."" 
59Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00059 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PDT/ES) 
 Texto:  Onde se lê: "O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes..."" Leia-se: "...têm comissões permanentes..."" 
60Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00060 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PDT/ES) 
 Texto:  Onde se lê: "...terão as mesmas..."" Leia-se: "...Têm as mesmas..."" 
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