ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03374 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | BONIFÁCIO DE ANDRADA (PDS/MG) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE O DIREITO DE PROPRIEDADE E QUE SEJA NULO O
ATO PRATICADO POR ABUSO DE PODER OU DESVIO DE FINALIDADE. | | | Indexação: | DIREITO DE PROPRIEDADE
ABUSO DO PODER ECONOMICO | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09438 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BONIFÁCIO DE ANDRADA (PDS/MG) | | | Texto: | SUGERE A INCLUSÃO DO ENSINO RELIGIOSO NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS. (SGC) | | | Indexação: | ENSINO RELIGIOSO
CURRICULO ESCOLAR | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09594 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BONIFÁCIO DE ANDRADA (PDS/MG) | | | Texto: | SUGERE A INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO PELO PODER PÚBLICO. | | | Indexação: | INTERVENÇÃO ESTATAL
POLITICA ECONOMICA
PODER PUBLICO | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09597 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BONIFÁCIO DE ANDRADA (PDS/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI ESTABELEÇA ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS PARA DETERMINADOS
PRODUTOS AGRÍCOLAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | SISTEMA TRIBUTARIO
ISENÇÃO TRIBUTARIA
PRODUÇÃO AGRICOLA | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09598 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BONIFÁCIO DE ANDRADA (PDS/MG) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTADOS E TERRITÓRIOS
FEDERAIS. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ESTADO
TERRITORIOS | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09599 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BONIFÁCIO DE ANDRADA (PDS/MG) | | | Texto: | SUGERE SEJA GARANTIDO A TODOS O DIREITO DE RESPOSTA À OFENSA,
OU À CRÍTICA, NOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO, DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
COMUNICAÇÃO DE MASSA | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09600 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BONIFÁCIO DE ANDRADA (PDS/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E AS EMPRESAS PÚBLICAS,
COM MONOPÓLIO OU NÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, NÃO TENHAM PRIVILÉGIO
DE QUALQUER ESPÉCIE. | | | Indexação: | EMPRESA PUBLICA | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09602 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BONIFÁCIO DE ANDRADA (PDS/MG) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES POR DESAPROPRIAÇÃO
DE IMÓVEIS, NA FORMA QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | DESAPROPRIAÇÃO
INDENIZAÇÃO | |
12 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09605 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BONIFÁCIO DE ANDRADA (PDS/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE AS ELEIÇÕES PARA DEPUTADO FEDERAL E ESTADUAL OBEDEÇAM AO
SISTEMA DISTRITAL E PROPORCIONAL, CONFORME ESPECIFICA. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
ELEIÇÕES
DEPUTADO FEDERAL
DEPUTADO ESTADUAL
SISTEMA ELEITORAL | |
13 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09606 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BONIFÁCIO DE ANDRADA (PDS/MG) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A INSTITUIÇÃO DO
PARLAMENTARISMO NO PAÍS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
PARLAMENTARISMO | |
14 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09607 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BONIFÁCIO DE ANDRADA (PDS/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADA LIBERDADE PARA A EDUCAÇÃO E O ENSINO,
CABENDO AO PODER PÚBLICO CARACTERIZAR O NÍVEL E A QUALIDADE DA ESCOLA
PARA CONHECIMENTO DE TODOS. | | | Indexação: | ENSINO
POLITICA EDUCACIONAL
PODER PUBLICO | |
15 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09608 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BONIFÁCIO DE ANDRADA (PDS/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE A FISCALIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO EM RELAÇÃO AO ENSINO SE
LIMITE À VERIFICAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DA ESCOLA, NO TOCANTE AO
NÍVEL E QUALIDADE DO SEU RENDIMENTO. | | | Indexação: | FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL
PODER PUBLICO
ENSINO | |
16 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09609 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BONIFÁCIO DE ANDRADA (PDS/MG) | | | Texto: | SUGERE A EXTINÇÃO DO INSTITUTO DO DECRETO-LEI E SUA SUBSTITUIÇÃO POR
UM TIPO ESPECIAL DE LEI DELEGADA. | | | Indexação: | DECRETO-LEI | |
17 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09610 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BONIFÁCIO DE ANDRADA (PDS/MG) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS QUE GARANTAM DIREITOS AOS APOSENTADOS E MANTENHAM
ASSISTÊNCIA AOS CARENTES. | | | Indexação: | ASSISTENCIA SOCIAL
APOSENTADORIA
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
18 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09611 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BONIFÁCIO DE ANDRADA (PDS/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE A APLICAÇÃO DA LEI SEJA REGULADA POR DECRETO DO PRESIDENTE
DA REPÚBLICA, POR RESOLUÇÕES DOS TRIBUNAIS E DO PODER LEGISLATIVO E
POR INSTRUÇÕES BAIXADAS PELOS MINISTROS. | | | Indexação: | APLICAÇÃO DA LEI | |
19 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09612 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BONIFÁCIO DE ANDRADA (PDS/MG) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS QUE AUTORIZEM QUALQUER CIDADÃO A FISCALIZAR A
APLICAÇÃO DOS DINHEIROS PÚBLICOS E CRIEM A AÇÃO PENAL DE
RESPONSABILIDADE. | | | Indexação: | FISCALIZAÇÃO PUBLICA
FISCALIZAÇÃO DOS GASTOS PUBLICOS
JUDICIARIO | |
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