SUGESTÃO:09594 DT REC:06/05/87

Título

SUGESTÃO:09594 DT REC:06/05/87

Base

SGCO

Autoria

BONIFÁCIO DE ANDRADA (PDS/MG)

Texto

SUGERE A INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO PELO PODER PÚBLICO.

Despacho

08/05 6A DE PRINCIPIOS GERAIS, INTERVENÇÃO DO ESTADO, REGIME DA PROPRIEDADE DO SUBSOLO E DA ATIVIDADE ECONÔMICA