Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:09608 DT REC:06/05/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
BONIFÁCIO DE ANDRADA (PDS/MG)
 

Texto
SUGERE QUE A FISCALIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO EM RELAÇÃO AO ENSINO SE LIMITE À VERIFICAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DA ESCOLA, NO TOCANTE AO NÍVEL E QUALIDADE DO SEU RENDIMENTO.
 

Despacho
08/05 8A DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES