separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
** in partido [X]
PB in uf [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  1830 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  1 2 3 4 5   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (1514)
Sugestão (316)
Banco
expandEMEN (1514)
SGCO (316)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (745)
PARCIALMENTE APROVADA (216)
APROVADA (164)
EM ANALISE (150)
PREJUDICADA (128)
Partido
PMDB (1364)
PFL (462)
PDC (4)
Uf
PB[X]
Nome
TODOS
Date
expand1988 (245)
expand1987 (1268)
expand1986 (1)
81Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00839 APROVADA  
 Autor:  MARCONDES GADELHA (PFL/PB) 
 Texto:  Dê-se a seguinte redação aoa rt. 23 (VIII-a): Artigo 23 - São livres a produção, a circulação e a divulgação de obras culturais, respeitados os direitos humanos e demais disposições desta Constituição. 
 Parecer:  Dá nova redação ao Artigo 23, a inserção proposta foi promo - vida. Acolhida. 
82Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00840 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  MARCONDES GADELHA (PFL/PB) 
 Texto:  Dê-se a seguinte redação ao § 2o. do artigo 22 (VIII-a): § 2o. - A lei orçamentária fixará, anualmente, dotação suficiente para a conservação, restauração, manutenção e permanência dos bens de valor cultural de propriedade do Poder Público ou por ele administrados. 
 Parecer:  A "restauração" está, agora, prevista em dispositivo do Subs- titutivo. Acolhida parcialmente. 
83Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00841 APROVADA  
 Autor:  MARCONDES GADELHA (PFL/PB) 
 Texto:  Dê-se a seguinte redação ao § 1o. do art. 22 (VIII-a): § 1o. - A demolição, por parte do Poder Público, de espaço onde se pratique atividade cultural dependerá de prévia construção ou adaptação de outro, de nível igual ou superior. 
 Parecer:  Acolhida integralmente a Emenda. 
84Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00842 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  MARCONDES GADELHA (PFL/PB) 
 Texto:  Dê-se a seguinte redação ao art. 22 (VIII-a): Art. 22 - O Estado promoverá e incentivará a preservação de sítios, conjuntos urbanos, edificações, objetos, documentos e outros bens de valor cultural - arqueológico, histórico, científico, artístico, ecológico e paisagístico - através de seu inventário sistemático, vigilância, tombamento, aquisição e outras ações de acautelamento e proteção. 
 Parecer:  A inserção foi feita no dispositivo que trata da matéria no Substitutivo. Acolhida parcialmente. 
85Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00843 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  MARCONDES GADELHA (PFL/PB) 
 Texto:  Dê-se a seguinte redação ao artigo 21 (VIII- a): Artigo 21 - É obrigação do Poder Público organizar, manter e apoiar o funcionamento de bibliotecas, arquivos, museus, centros de arte e casas de cultura de acesso público. 
 Parecer:  Dada nova redação ao dispositivo, a proposta está acolhida parcialmente. 
86Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00844 REJEITADA  
 Autor:  MARCONDES GADELHA (PFL/PB) 
 Texto:  Suprimam-se o art. 20 e seu parágrafo. 
 Parecer:  Consideramos necessária a fixação de percentuais para a Cul - tura, como o fazemos para a Educação, áreas contíguas e cor - respondentes, pois a tradição política brasileira , nesse campo, é melancólica e frustrante. Não acolhida. 
87Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00845 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  MARCONDES GADELHA (PFL/PB) 
 Texto:  Suprimam-se os parágrafos 2o. 3o. do art. 19 (VIII-a) 
 Parecer:  O § 2o. foi suprimido e o § 3o. tomou nova redação, pois toca direitos e deveres de interesse e grandes messes de agentes da Cultura Brasileira. Acolhida parcialmente. 
88Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00846 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  MARCONDES GADELHA (PFL/PB) 
 Texto:  Dê-se a seguinte redação do § 1o. do art. 19 (VIII-a): Parágrafo único - O patrimônio e as manifestações da cultura popular, particularmente as indígenas e afro-brasileiras, terão proteção especial do Estado contra ações que violentem a sua natureza e autenticidade. 
 Parecer:  Reescrito o dispositivo, foi ratificado o mérito da proposta, com nova forma. Acolhida parcialmente. 
89Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00847 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  MARCONDES GADELHA (PFL/PB) 
 Texto:  Dê-se a seguinte redação ao art. 19 (VIII-a): Artigo 19 - Lei Complementar estabelecerá incentivos e vantagens às atividades culturais especialmente quanto: à formação e à melhoria das condições de trabalho de criadores, intérpretes e pesquisadores; à produção, circulação e difusão de obras; ao exercício e proteção dos direitos de invenção e do autor. 
 Parecer:  Reescrito o dispositivo, com pequena alteração na redação, a Emenda está acolhida parcialmente. 
90Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00848 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  MARCONDES GADELHA (PFL/PB) 
 Texto:  Dê-se a seguinte redação ao item VIII do parágrafo único do art. 18 (VIII-a): VIII - pelo dever do Estado de preservar a função prevalentemente cultural dos meios de comunciação social e seu uso democrático; de promover e estimular o intercãmbio cultural interno e externo; e de preservar e difundir a língua portuguesa. 
 Parecer:  A proposta é aceita, recolocada em três itens do mesmo pará- grafo, com modificações na redação do Substitutivo. Acolhida a Emenda parcialmente. 
91Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00849 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  MARCONDES GADELHA (PFL/PB) 
 Texto:  Dê-se a seguinte redação ao item VII do parágrafo único do art. 18 (VIII-a): VII - pelo cumprimento de uma política democrática que considere a participação de todos na vida cultural. 
 Parecer:  O conteúdo do item VII tomou o número VI, com nova redação. Acolhida no mérito. Acolhida parcialmente. 
92Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00850 REJEITADA  
 Autor:  MARCONDES GADELHA (PFL/PB) 
 Texto:  Suprima-se o item VI do art. 18 (VIII-a): 
 Parecer:  Foi dada nova redação ao item VI, mantendo-se o seu espírito, sem redundância com o item anterior também refeito. Não aco- lhida. 
93Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00851 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  MARCONDES GADELHA (PFL/PB) 
 Texto:  Dê-se a seguinte redação ao item V parágrafo único do artigo 18 (VIII-a); V - pelo reconhecimento das diversidades culturais que formam a realidade nacional, preservando os valores que integram a sua memória e identidade e promovem o homem brasileiro; 
 Parecer:  Acordante no mérito, o dispositivo foi reescrito no item III, do Substitutivo. Acolhida em parte. 
94Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00852 REJEITADA  
 Autor:  MARCONDES GADELHA (PFL/PB) 
 Texto:  Dê-se a seguinte redação ao item IV do parágrafo único do artigo 18 (VIII-a): IV - pela obrigação de cada um defender os valores culturais e denunciar, na forma da lei, os atos a estes atentatórios; 
 Parecer:  Optamos pela supressão do item, por julgarmos desnecessário, posto que a todo direito, como é sabido, corresponde um dever ou obrigação. O mérito da proposta está contemplado em outro dispositivo do Substitutivo. Não acolhida. 
95Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01028 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  MARCONDES GADELHA (PFL/PB) 
 Texto:  Dê-se a seguinte redação ao § 1o. do art. 2o. (VIII-b): § 1o. A lei poderá estabelecer mecanismos temporários de reserva de determinados segmentos do mercado interno para bens e serviços resultantes do desenvolvimento tecnológico nacional, de forma a estimulá-lo. 
 Parecer:  Aprovada parcialmente. Acatado no mérito com outra redação na forma do substitutivo. 
96Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01029 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  MARCONDES GADELHA (PFL/PB) 
 Texto:  Inclua-se onde couber: (VIII-b): Entende-se por desenvolvimento tecnológico nacional aquele comprovadamente realizado no País, sob a liderança e concurso majoritário de brasileiros ou pessoas radicadas ou domiciliadas no País. 
 Parecer:  Aprovada Parcialmente. Acolhido o princípio com a redação dada pelo § 3o. do art.3o. (Substitutivo). 
97Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01030 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  MARCONDES GADELHA (PFL/PB) 
 Texto:  Dê-se a seguinte redação ao § 3o. do art. 2o. (VIII-b): § 3o. - Nos termos do § 1o., o Estado e as entidades de suas administrações direta ou indireta utilizarão preferencialmente, na forma da lei, bens e serviços resultantes de desenvolvimento tecnológico nacional ou que apresentem maior grau de conteúdo teconológico nacional. 
 Parecer:  Aprovada Parcialmente. Aprovada nos seus princípios no §2o. do art. 2o. do substitu tivo. 
98Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01031 REJEITADA  
 Autor:  MARCONDES GADELHA (PFL/PB) 
 Texto:  Dê-se a seguinte redação ao art. 2o. (VIII- b): Art. 2o. - O mercado interno integra o patrimônio nacional, devendo ser orientado de modo a viabilizar o desenvolvimento sócio-econômico, o bem-estar da população e a realização da autonomia tecnológica e cultural da Nação. 
 Parecer:  Rejeitada. Rejeitada uma vez que observou-se maior consenso em torno da expressão "constitui". 
99Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00009 PREJUDICADA  
 Autor:  LUCIA BRAGA (PFL/PB) 
 Texto:  Inclua-se onde couber: ...são direitos e garantias individuais: Art. A propriedade, subordinada à sua função social. Não caso de desapropriação por utilidade pública ou por interesses sociais é assegurada aos proprietários, indenização em títulos especiais da dívida pública, correspondente ao valor declarado pelo proprietário para fins de tributação da terra. 
 Parecer:  Através da Emenda em epígrafe, a ilustre Deputada Lúcia Braga propõe nova redação ao item IXI do Anteprojeto que trata dos "Direitos e Garantias do Homem e da Mulher". A Emenda inova no que tange aos títulos da dívida pública e ao valor da indenização a ser paga ao proprietário. O instituto da propriedade entre nós, todavia, carece de re- formulação bem mais ampla e profunda. As inovações preconiza- das na Emenda não atingem a esses objetivos, porque, no esbo- ço do Anteprojeto, tratamos do direito de propriedade sobre bens em geral - o que torna impossível determinar, no texto, as diferentes formas de ressarcimento. Por isso, damos a Emenda como prejudicada. 
100Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00010 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  LUCIA BRAGA (PFL/PB) 
 Texto:  Inclua-se, onde couber: Art. O Governo se obrigará a promover o desenvolvimento das populações menos favorecidas, através de programas habitacionais em sistema de auto-construção, regularização fundiária urbana, infra-estrutura física, desapropriação das áreas ociosas e programas de saúde e educação, respeitando as iniciativas dessas comunidades. Disposições Transitórias Art. O Poder Executivo aplicará anualmente, pelo prazo de 15 (quinze) anos, não menos de 10% (dez por cento) do produto da arrecadação dos impostos na execução de programas de desenvolvimento comunitário junto às populações de baixa renda. 
 Parecer:  Manda incluir, onde couber, os seguintes dispositivos: "Art. O Governo se obrigará a promover o desenvolvimento das populações menos favorecidas, através de programas habitacio- nais em sistema de auto-construção, regularização, das áreas ociosas e programas de saúde e educação, respeitando as ini- ciativas dessas comunidades. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS: "Art. O Poder Executivo aplicará anualmente, pelo prazo de l5 (quinze) anos, não menos de 10% (dez por cento) do produ- to da arrecadação dos impostos na execução de programas de- senvolvimento comunitário junto às populações de baixa ren- da". A matéria já está atendida, portanto, parcialmente aprovada. 
Página: Prev  1 2 3 4 5   ...  Próxima