EMENDA:00843 PARCIALMENTE APROVADA

Título

EMENDA:00843 PARCIALMENTE APROVADA

Base

EMEN

Fase

E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão

Comissão

8 - Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação

Número

00843 - PARCIALMENTE APROVADA

Autoria

MARCONDES GADELHA (PFL/PB)

Data

02-06-1987

Texto

Dê-se a seguinte redação ao artigo 21 (VIII- a): Artigo 21 - É obrigação do Poder Público organizar, manter e apoiar o funcionamento de bibliotecas, arquivos, museus, centros de arte e casas de cultura de acesso público.

Remissão

A80000008101 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:101

Parecer

Dada nova redação ao dispositivo, a proposta está acolhida parcialmente.